Vou iniciar este assunto de forma pragmática: um homem público como eu, representando milhares de votos, não pode deixar de expressar o pensamento a respeito da diminuição da maioridade penal. É um assunto polêmico? Sem dúvida. Mas o eleitor tem que saber o que penso.
Quem decide quanto à condenação de um réu? Não é um júri popular composto por sete pessoas? Alguém tem alguma dúvida da validade destes jurados? É claro que não. Pois bem, da mesma forma, por que não deixar que a população decida sobre o assunto num plebiscito? Não se tratará de um júri composto por sete pessoas para decidir o que pensa toda uma nação, mas toda uma população decidindo o que quer.
O fato é que a redução da idade penal não é uma questão que deva ser trabalhada de maneira alheia a outras, pois existe todo um contexto e que, fundamentalmente, necessita ser analisado e debatido. A situação excludente em que os jovens se encontram em nossa sociedade, causada pela sua baixa empregabilidade e também escasso investimento na educação, vem diretamente contribuindo para o aumento da violência e vulnerabilidade social.
Portanto, ao afirmar isso, coloca em pauta que não devemos somente olhar para os jovens que cometeram crimes, mas prioritariamente para os jovens como um todo, pois a maioria está em busca de uma identidade.
Com o objetivo de incluir esse jovem à sociedade, algumas questões devem ser revistas, como, por exemplo, a modificação da idade mínima para prestar um concurso público. Um indivíduo aos dezesseis anos de idade já pode ser eleitor, mesmo que facultativo, servir como testemunha, mas ainda, na atual conjuntura, não pode prestar um concurso público.
As leis devem evoluir com a sociedade e suas necessidades. Independente do tipo de votação, por plebiscito ou pelo congresso nacional e, qualquer que seja o resultado: “ não dá mais para ficarmos de braços cruzados”.
Vereador Atílio Francisco
