É hora de legislar com a razão

Engajado. Essa é a palavra que traduz o meu trabalho e o do PRB na luta pela redução da maioridade penal. Por meio de um abaixo-assinado, com um milhão de assinaturas, queremos chegar ao Congresso Nacional e apresentar a vontade do povo, não em palavras e discursos, mas jurídica e formalmente documentada.
O trabalho que se inicia segue os preceitos do partido, que coloca em primeiro lugar o interesse do povo acima de qualquer outro. E, como exemplo disso, estamos novamente priorizando o clamor da população. Pesquisa divulgada pelo Datafolha em junho deste ano revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Por essa estatística esmagadora, não queremos apenas estender o tempo do menor infrator na prisão, como estão tentando outros parlamentares. Nós queremos – e vamos conseguir com a ajuda de todos – mudar a maioridade penal por meio de emenda constitucional.
Parece tão óbvio quanto racional que a impunidade estimula o delito. Eles, os menores infratores, conhecem suas garantias previstas pela Constituição e seguem afrontando os cidadãos de bem, sem medo de punições e sem cumprir as leis a que todos somos submetidos.
Não me esqueço que sai do morro do Pavão Pavãozinho, no Rio de Janeiro, e que grande parte dos jovens e rapazes que hoje eram para estar com a minha idade, 47 anos, estão mortos ou presos por causa do tráfico, do crime. O lugar de onde vim nunca determinou a minha trajetória. Ao contrário: incentivou-me a lutar para conquistar meus sonhos, buscar a minha verdade e negar as supostas facilidades que a vida ilícita oferece. Esta bagagem me faz convicto de que a idade ou a origem não são fatores de alienação que tornam o indivíduo incapaz de responder por seus atos.
Há tempos temos assistido crimes cometidos por menores que chocam e comovem o País. Neste momento entram em cena os verdadeiros alienados com o discurso de que “não devemos legislar sob emoção”. E nesse engodo, passam-se os anos. Em novembro completará 10 anos da morte da estudante Liana Friedenbach, morta com o namorado Felipe Caffé, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Ela foi violentada e torturada por dias pelo menor ‘Champinha’. O pai, devastado pela dor, tentou unir forças para mostrar ao Congresso que as leis precisariam mudar. Perdeu a batalha. Ouviu o mesmo discurso de que as ‘leis não poderiam ser alteradas no calor da emoção’.
Então, vieram tantos outros. E os mais recentes e horripilantes casos como o do jovem Victor Hugo Deppman, 19 anos, morto gratuitamente por um delinquente de 17. E a dentista Cinthya Magali queimada viva por outro menor e seus comparsas, que escolheram o caminho mais cruel que conseguiram imaginar para assassiná-la. Eles queriam que ela sofresse por ter apenas R$ 30 na conta bancária.
É para que casos como esses não se repitam que o PRB vai seguir confiante buscando reunir mais de um milhão de assinaturas e levá-las ao Congresso. Nossos parlamentares municipais, estaduais e federais também serão multiplicadores da campanha. E, desta vez, o Congresso não poderá ignorar o brado de um milhão de brasileiros. Temos fé nisto.
Vinicius Carvalho
Vice-Presidente do PRB São Paulo
E-mail: viniciuscarvalho@prb10sp.org.br
Blog: www.viniciuscarvalho.com/blog (orientação sobre direito do consumidor)
Site: www.viniciuscarvalho.com (histórico de atividades)
Twitter: @falecomvinicius
Skype: viniciuscarvalho10
Facebook: viniciuscarvalhooficial