A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que permitiria aos servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos. A mudança era esperada por juízes e servidores, desde que o projeto proposto pelo senador José Serra foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado. A chamada PEC da Bengala, que adiava a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Mesmo a aprovação unânime pelo plenário do senado e o Supremo Tribunal Federal considerando o projeto constitucional, com a votação por sete votos a um, os ministros do Supremo deliberaram, que a sanção do projeto não infringiria a Constituição e a regra valeria também para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos tribunais e dos Conselhos de Contas.
Como é do conhecimento de todos: sou suplente do senador José Serra e acompanhei sua proposta desde o seu nascedouro e lamento veto da presidente, pois justiça seja feita a estes profissionais que na plenitude da experiência do equilíbrio e do conhecimento vem atuando exemplarmente com o apoio popular. O projeto permitia a aposentadoria aos 75 anos e não os obrigava.
Aliás considerando que este projeto deveria se estender a todo cidadão brasileiro, que se vê obrigado ao afastamento do seu trabalho aos 70 anos, ficando a mercê de uma aposentadoria quiçá suficiente para sua sobrevivência ou ter que submeter-se ao subemprego para sua sobrevivência. Hoje o homem aos 70 anos é julgado incapaz ao trabalho por lei e não por uma avaliação médica.
Para se candidatar não existe restrição quanto a idade, senão, – o Presidente Lula e muitos outros, não poderia mais ser candidatar.
Lamento a sua decisão presidente Dilma!
Por: Vereador Atílio Francisco (PRB)
