Segundo dados do Unicef, mais de 250 mil crianças e adolescentes anualmente são vítimas de exploração sexual no Brasil. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo, e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de drogas e armas. Em mais de 25% dos 5.570 municípios brasileiros, há registros de exploração sexual de crianças e adolescentes.
No Brasil, a cada 26,7 quilômetros há um ponto vulnerável de exploração sexual infantil, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Há casos registrados de menores oferecendo seus corpos por até R$ 2. Mais de 100 mil meninas são vítimas de exploração sexual em nosso país, apontam os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Quando assumi o presente mandato parlamentar, estabeleci como propósito de minha representação, a luta pela defesa da infância e adolescência. Por meio da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estaremos desenvolvendo ações que ajudam a combater a exploração sexual infantil e os abusos sofridos pelas crianças e jovens por vários fatores, como situação de pobreza ou falta de assistência social e psicológica.
Infelizmente, não existem, no governo e em nenhuma instituição privada ou do terceiro setor, números precisos sobre crianças que estejam se prostituindo no País. No início da década passada, o Brasil chegou a ocupar o primeiro lugar em Exploração Sexual Infanto-Juvenil na América Latina e o segundo no mundo.
Já existem leis que obrigam os motéis e estabelecimentos similares a proibirem a entrada de menores de 18 anos. No entanto, muitos não cumprem a determinação. Recentemente, apresentei um projeto de lei que cassa a eficácia do CNPJ de empresas e estabelecimentos comerciais que violarem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É preciso endurecer as penas para crimes e infrações desta natureza como forma de coibir esta prática devastadora. Estamos estudando também a possibilidade de impedir a entrada no país, de cidadãos estrangeiros inscritos em listas estaduais e nacionais de investigados e condenados por pedofilia.
Nos últimos anos, assistimos a uma certa consciência e disposição a reagir ao problema da exploração sexual. A cobertura dos meios de comunicação tem contribuído para romper o silêncio. A implantação do disque-denúncia foi uma grande conquista. Precisamos também combater a erotização e sexualização na infância, porta de entrada para a pedofilia. Como defensor da causa, sou autor também da lei que cria a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.
Há muito a ser feito e estamos dispostos a seguir adiante no firme propósito de defender nossas crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados é nossa plataforma contra a pedofilia e a exploração sexual infantil.
Roberto Alves, deputado federal pelo PRB-SP
