Faço uso da tribuna para denunciar a atuação de algumas associações que vêm prometendo ajudar a aumentar o valor dos benefícios de aposentados, mas que, na verdade, só lhes têm causado transtornos.
Aparentemente, trata-se de um engodo, de uma falcatrua para extorquir os já parcos recursos de pessoas vulneráveis. Constitui, além disso, e por isso mesmo, prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O inciso IV do artigo 39 do Código veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
E é exatamente isso o que tais associações vêm fazendo. De modo totalmente ilegal, entram em contato com os idosos por telefone ou por carta, apresentando-lhes uma convocação para comparecer aos escritórios onde funcionam, para que supostamente seja feita a revisão dos valores de suas aposentadorias.
Sem receberem os devidos esclarecimentos, muitos desses idosos acabam se associando e arrumam um enorme problema: após a assinatura do contrato, começa a cobrança de mensalidades e honorários sobre os quais eles não foram alertados. Quando percebem que a revisão dos benefícios não será feita e que, na realidade, eles foram vítimas de uma fraude, tentam cancelar o serviço, mas descobrem que, para fazê-lo, ainda haverá necessidade de pagamento das mensalidades correspondentes a um ano inteiro.
Para piorar a situação, mesmo sem apresentarem nenhum resultado, sem, ao menos, terem dado entrada a nenhum processo no INSS, essas associações ficam enviando cartas de cobrança, com ameaças aos que tiveram a infelicidade de acreditar em suas promessas.
De acordo com o Procon, o número de queixas contra esse tipo de abuso aumentou cinco vezes de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2015. Só no Estado de São Paulo, visando livrar-se desse verdadeiro tormento e das dívidas que lhe são decorrentes, mais de quarenta idosos têm buscado o Procon todos os dias. Muitos estão bastante endividados e não sabem mais o que fazer para conseguir pôr um fim a essa lamentável história.
Felizmente, o Ministério Público de São Paulo obteve uma liminar da Justiça impedindo que os idosos enganados por esse tipo de prática ilegal e abusiva tenham o nome negativado. Caso as associações desrespeitem a liminar, é possível ajuizar uma ação de reparação de danos materiais e morais.
Além disso, para evitar cair nesse golpe, se o aposentado tiver alguma dúvida em relação ao valor dos benefícios de sua aposentadoria, é melhor procurar diretamente o INSS. Não logrando solução satisfatória, deve então contratar um advogado de confiança para encaminhar a sua demanda. Mas não se deve deixar enganar por essas associações, que, tudo indica, agem apenas em proveito próprio.
Na condução de meu mandato de Deputado da bancada do PRB paulista, pauto minhas ações pelos princípios republicanos e dedico especial atenção à defesa dos direitos dos consumidores. Assim, expresso completo repúdio às práticas aqui descritas, tão prejudiciais aos idosos, enfatizando que me empenharei em inibi-las.
Muito obrigado.
Vinicius Carvalho
Deputado Federal
