A morte de um familiar é sempre um momento difícil e extremamente doloroso para todos, mas existem empresas que lucram muito com esse momento de dor, criando taxas e cobranças abusivas nos serviços funerários exatamente no momento em que os familiares estão mais sensibilizados. Essas empresas muitas vezes deixam de lado a cortesia e a educação para cobrar de maneira insistente o pagamento dessas taxas injustas.
Em 12/1 faleceu em Cotia, após semanas de internação, o amigo Francisco Sales Simões Tinoco. Ele foi velado na cidade de Cotia e sepultado em Vargem Grande Paulista, cidade vizinha. A família, que possuía um jazigo no cemitério Memorial Bosque da Paz, em Vargem Grande Paulista, esperava que a contratada disponibilizasse uma estrutura que ao menos não gerasse ainda mais dor a todos. Já não bastasse o momento traumático que a família passou, todos foram pegos de surpresa pela total falta de respeito da equipe do cemitério, que também prestou o serviço funerário. O filho afirmou que os funcionários pareciam comemorar a morte do senhor Francisco.
Além de oferecer um serviço com o valor superior ao do mercado, a empresa contratada cobrou abusivamente um valor de R$ 2.275 pela chamada “taxa de carência de serviço”. Considero esta taxa abusiva, pois prejudica apenas o consumidor. A família pagou também R$ 2.170 de taxa de assistência funerária e R$ 550 na tanatopraxia (procedimento de preparação do cadáver). Acompanhei de perto todo o drama da família e foi revoltante ver a prestadora do serviço efetuar a cobrança durante o velório, exigindo que a família efetuasse o pagamento em, no máximo, três vezes, e questionando o tempo todo sobre quando e qual familiar pagaria o valor. Foram tantos os infortúnios que os familiares ficaram ainda mais desgastados com a situação.
Segundo o cemitério, quem compra um jazigo tem carência de 60 dias para utilizá-lo, mas não tem nem mesmo o direito de escolher o local dele. A família adquiriu o jazigo em 4 de dezembro de 2015, por R$ 4.050, pagando o valor em 12 vezes, sendo que se alguém morrer em 60 dias a família paga a carência. Além disso, os familiares não podem escolher o local do jazigo antes de cinco meses. Além de todas essas taxas, existe também uma taxa de seis semestrais de R$ 250. Aos filhos, a contratada entregou apenas um termo de adesão e, após ser questionada, não quis entregar uma cópia do contrato.
A morte tem mesmo gerado lucro para muitos. Além de ter visto isso de perto, segundo especialistas, a indústria da morte cresceu com vigor e se mostrou imune até mesmo à crise que atingiu o país. Os planos funerários faturaram mais de R$ 4 bilhões apenas no ano passado. Em 2005 existiam 8.500 empresas prestadoras de serviços funerários no país, e dados recentes mostram que esses números já ultrapassaram as 13.700 empresas. Os planos funerários ainda não são regulamentados e até por isso muitos jogam no lixo o direito do consumidor. É preciso regulamentar e verificar os abusos que essas empresas praticam.
Existe um projeto de lei federal que trata da regulamentação, o PL 50, de 2014, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2013 e que atualmente está em tramitação no Senado Federal. Regulamentar esse tipo de serviço já seria um bom começo, porque é absurda e até mesmo criminosa a maneira como essas instituições tratam a morte e a dor dos familiares.
Os planos funerários têm como público-alvo as classes C, D e E, composta geralmente por pessoas que não têm condições de pagar seguros de vida. Assim, os planos funerários se tornaram a opção mais barata para quem não tem como arcar com uma despesa alta com seguro de vida. Já que os planos funerários são tão utilizados, o mínimo que se espera é que haja estrutura para agir com rapidez e atendimento diferenciado aos familiares, atendimento que não provoque ainda mais dor a todos.
A família do senhor Tinoco ficou assustada com tamanha falta de respeito, pagou a multa exigida pela empresa, mas cabe salientar que o valor será objeto de ação reparatória. Irei acompanhar esse caso e a ação dessas empresas. Vamos lutar pela regulamentação desse serviço. Faço parte da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de São Paulo e irei levar essa situação aos parlamentares que a compõem. A morte dever ser tratada com dignidade e respeito e não de maneira criminosa e visando apenas o lucro.
Deputado Estadual Gilmaci Santos
