Foi aprovado por unanimidade ontem (5), em plenário, projeto de lei de autoria do líder do PRB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Gilmaci Santos, que estabelece prioridade aos idosos na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta. Terão prioridade indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
Segundo o parlamentar, a matéria foi apresentada por causa da morosidade dos processos deste setor. “Assim como ocorre com os processos nos tribunais, na administração pública existe um volume muito grande de processos”, explica Gilmaci.
Para o deputado republicano, essa demora pode causar, inclusive, desgaste material e moral ao indivíduo. “Em muitos casos o idoso está com sua saúde debilitada e não tem condições de aguardar a tutela que garantirá seu direito”, lembrou. O projeto segue agora para a sanção do governador do Estado.
Confira o projeto completo através do link: http://www.gilmacisantos.blogspot.com.br/2013/06/projeto-sobre-prioridades-de-idosos-e.html
Danielli Ferreira – com informações Amanda Fischer – Assessoria Gilmaci Santos
