O plenário da Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade. O projeto pretende tirar o poder de investigação criminal dos ministérios públicos estaduais e federal, modificando a Constituição brasileira.
O deputado federal Otoniel Lima (PRB) se pronunciou esta semana no plenário contra o projeto e afirmou que a aprovação da PEC 37 seria o início do enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. “Os policiais civis e federais já estão sobrecarregados de investigações e sofrem com a escassez de pessoal para atuar em tantas esferas. Analisando por este lado percebemos que a PEC é inviável, pois sabemos da importância do Ministério Público para a transparência e idoneidade das ações investigativas” , analisou o republicano.
Ainda segundo o parlamentar, a emenda inviabilizará as investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações dos direitos humanos. “Vamos trabalhar para não limitar o poder dos ministérios públicos, e sim reforçar as suas estruturas. Temos obrigação de legislar por uma sociedade mais justa e transparente”, concluiu.
Danielli Ferreira – ASCOM – PRB/SP
