Vaquinhas on line devem seguir as regras da Justiça Eleitoral
Pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições deste ano podem iniciar a partir desta sexta-feira (15) ações virtuais para a arrecadação de fundos de campanha. O “crowdfunding” – conhecido no Brasil como vaquinha on line – já foi usado no pleito de 2018. Os interessados, no entanto, devem seguir as regras da Justiça Eleitoral.
Segundo o advogado Joel Mattos, do departamento jurídico do Republicanos SP, apenas empresas cadastradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) podem operacionalizar as doações, que tem um limite legal de R$ 1.064,09 por pessoa, e os recursos só poderão ser gastos quando a campanha estiver em andamento.
“A liberação dos recursos arrecadados por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ de campanha e da abertura de conta bancária”, explica.
Para o presidente estadual do Republicanos SP, Sergio Fontellas, esse tipo de iniciativa é fundamental . “Uma das coisas mais legais da política bem feita é que ela motiva as pessoas. Elas não querem só votar. Querem participar, ajudar aqueles em quem acredita. E a Internet tornou tudo isso mais fácil”, afirma.
Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.
Com o registro formalizado, o candidato terá de informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por intermédio de financiamento coletivo. Essas informações devem registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por meio do envio de relatórios de campanha a cada 72 horas.
Confira a lista de empresas autorizadas a realizar o financiamento coletivo nas eleições:
Empresa site
AIXMOBIL SERVICOS http://aixmobil.com.br
APPCIVICO CONSULTORIA http://votolegal.com.br/
CDB CONSULTORIA http://campanhadobem.com.br
CHRUN & PONTES https://euajudo.online
DEMOCRATIZE TECNOLOGIA http://www.democratize.com.br
ESSENT JUS CONTABILIDADE http://www.essentjus.com.br
GENIAL IDEIAS https://politica.doacaolegal.com.br
M ERALDO ARNOUD MARQUES Não divulgado
MOUX – APLICATIVOS MOVEIS http://queroapoiar.com.br
SEJA FÃ http:// www.sejafa.com.br
Texto: Walter Duarte/Ascom Republicanos SP
