São Paulo (SP) – O deputado estadual Altair Moraes, do Republicanos, apresentou na tarde desta terça-feira (17/03), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei 115/2020 que busca facilitar a vida do consumidor na hora de cancelar ou remarcar uma viagem.
“A norma que apresentei, além de proteger os consumidores, é medida de Saúde Pública, a fim de evitar uma maior proliferação do vírus”, justificou Altair Moraes.
Depois da decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de elevar para pandemia a infecção por coronavírus, houve uma corrida por parte dos consumidores para cancelar ou reagendar viagens e pacotes turísticos. Ao receberem a negativa por parte das empresas do setor de turismo, muitos se viram obrigados à recorrerem aos órgãos de proteção do consumidor.
O texto apresentado pelo republicano em São Paulo, determina que as passagens aéreas, bem como os pacotes de viagens adquiridos no estado de São Paulo sejam remarcados ou cancelados, desde que no prazo estabelecido pela agência reguladora, em razão da doença Covid-19, ou para aquelas pessoas que foram obrigadas a entrar de férias, antes da data que haviam programado, por força de medidas sanitárias de combate à proliferação do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
A proposta veta qualquer tipo de taxa extra ou multa ao consumidor. Caso a empresa já tenha sobrecarregado o consumidor com multa ou taxa, desde a proliferação da doença, ficará obrigada a devolver o valor de forma dobrada no prazo de 30 dias. Se houver o descumprimento do prazo, a empresa estará sujeita a multa.
Altair Moraes ainda estabelece a vigência da lei por um ano, podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a proliferação da Covid-19, causada pelo novo coronavírus de acordo com a Organização Mundial da Saúde.
Pandemia
O Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China que provocaram a doença chamada de coronavírus (COVID-19) e tem se espalhado pelo mundo todo.
O termo “pandemia” é usado em situações em que o aumento de casos de uma doença não se restringe a uma região, mas atinge países de várias partes do mundo.
A Organização Mundial da Saúde anunciou, na quarta-feira (11/03), estado de pandemia do novo coronavírus. O órgão prevê que o número de casos só deve aumentar. Cerca de 100 países já foram afetados com a doença.
Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi/ASCOM Altair Moraes
Foto: Miriam Silva/ASCOM Altair Moraes
