Brasília (DF) – Em seu primeiro ano de mandato, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos/SP) defendeu 50 propostas legislativas na Câmara dos Deputados. A parlamentar segue como segunda vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como membro da Comissão de Educação e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Destaque para as proposições em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Ao todo, cinco projetos estiveram em tramitação. É o caso do Projeto de Lei 3503/2019, que sugere a instalação, nos aparelhos eletrônicos como computadores e telefones celulares, de ferramenta para tradução dos conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais. Ambos são de autoria da deputada.
As matérias atendem cerca de 9,7 milhões de brasileiros deficientes auditivos, o que representa 5,1% da população do país. Para Maria Rosas, os PLs buscam inserir a pessoa com deficiência no contexto social, partindo do princípio que se trata, sobretudo, de uma questão de cidadania e de redução da desigualdade.
Outra proposição de autoria da republicana é o PL 2190/2019, que sugere a implantação de uma Política Nacional de “Emprego Apoiado” em parceria com órgãos governamentais. O Programa visa gerar novas oportunidades às pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Dar oportunidade para todos é reconhecer que todos têm habilidades e que devem ser valorizadas e respeitadas”, destaca.
A deputada federal também apresentou o PL 3092/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade sobre a proibição de cobrança de valores adicionais a alunos com deficiência nas instituições de ensino privado. Também de autoria da deputada, a PEC 36/2019, priorizando o acesso das crianças com deficiência à educação infantil.
Como relatora, a parlamentar defendeu o Projeto de Lei 4.175 de 2019, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. Além do Projeto de Lei 535/2015, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública.
“A isenção do (IPI) e (II) contribui para a inclusão social, promove interação social e reduz as barreiras de acesso às tecnologias de comunicação e locomoção. As pessoas com deficiência precisam ter as mesmas possibilidades de acesso aos bens materiais e serviços e a chance de participar na dinâmica da organização social, familiar e comunitária”, aponta.
Outra proposição é o Projeto de Lei 1.688/2019, que cria um disque-denúncia para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Para o autismo não há ainda uma contagem oficial, mas a estimativa é que haja cerca de dois milhões deles no país. Com o Censo 2020, medida também defendida pela parlamentar, os números serão reais. “Com isso, conseguiremos pensar novas políticas públicas, atendimentos adequados, multidisciplinares e até moradia assistida para autistas idosos. Teremos ideia de quem são e onde estão as pessoas com TEA”, garante, afirmando também que “o disque-denúncia é uma ferramenta de mediação que pode apoiar tanto as famílias quanto as instituições de ensino.
Educação
Na área da educação, Maria Rosas que também é membro da Comissão da Primeira Infância e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil, apresentou o PL 3203/2019, que garante aos jovens egressos de abrigos uma oportunidade de aprendizagem, por meio de uma bolsa de estudo no âmbito do programa universidade para todos, e geração de renda, uma vez inseridos em empresas como empregados aprendizes.
“Precisamos pensar a educação de forma estratégica para evitar debates superficiais e isolados. Não podemos aceitar o analfabetismo como algo natural. Nosso objetivo é aprofundar o debate sobre as demandas mais emblemáticas da atualidade para pensar em soluções definitivas e, não apenas, paliativos”, reforça.
Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), divulgado em 2017, a baixa alfabetização afeta 758 milhões de adultos no mundo, dos quais 115 milhões têm entre 15 e 24 anos. No Brasil passa dos 13 milhões o número de analfabetos.
A deputada também é autora do Projeto de Lei 5.616/2019, que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente a proibição de divulgação de conteúdos que estimulem a sexualidade precoce em materiais didáticos ou produções culturais voltadas ao público infantil.
Como relatora, Maria Rosas defendeu o Projeto de Lei 4207/2019, que acrescenta dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente, para que, na matrícula em instituição de ensino pública ou privada, devam ser identificados quais os pais ou responsáveis detêm o poder familiar, a guarda ou a tutela do menor.
“O reconhecimento possibilita tornar mais efetiva a comunicação entre o responsável legal e a instituição, garantindo acompanhamento e diálogo mais eficazes em casos de evasão escolar ou maus-tratos”, justifica.
Na defesa da mulher
Para garantir atendimento acessível às mulheres que sofrem violência doméstica, a deputada federal Maria Rosas apresentou o Projeto de Lei 4734/2019, que prevê o atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país.
“O atendimento a uma mulher agredida durante a madrugada ou nos finais de semana fica comprometido já que, nesta situação, ela deverá ir a uma delegacia comum. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher precisam funcionar em regime contínuo e ininterrupto, de vinte e quatro horas diárias, inclusive nos dias não úteis, sem exceção, em todo o Brasil”, esclarece.
Criadas em 1985, as Delegacias de Defesa da Mulher só funcionavam em horário comercial. Em 2016, São Paulo se tornou o primeiro estado a ter uma delegacia da mulher funcionando 24 horas – a unidade fica localizada na região da Sé. Na capital, atualmente dez delegacias prestam atendimento 24h. São Paulo tem 133 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo nove na capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no interior. O número representa 35,8% das delegacias do tipo em todo o país.
Outra matéria apresentada pela republicana está relacionada à prioridade de vagas em centros de educação infantil para filhos de mulheres que sofreram violência doméstica. O Projeto de Lei 1619 de 2019 altera a Lei Maria da Penha e teve relatoria da deputada.
Maria Rosas explica quem em muitos casos, as mulheres precisam mudar de residência e, seus dependentes acabam encontrando dificuldades para dar continuidade no ano letivo. “A medida é mais uma ferramenta de proteção da vítima e das crianças e jovens sob sua responsabilidade”, avalia.
Além desses projetos de lei, a deputada também foi relatora da Política Nacional de Voluntariado e coautora do Projeto de Lei 3847/2019, que dispõe sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. A parlamentar solicitou requerimento que defende o aperfeiçoamento de ações de atenção a mulheres com endometriose e outro que incentiva debates sobre a violência nas escolas.
Outras atribuições da parlamentar na Casa Legislativa
Maria Rosas é titular do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES). O órgão técnico-legislativo da Câmara dos Deputados é composto por 23 parlamentares que conduzem análises e estudos estratégicos para o Brasil, local em que a parlamentar também se dedica a área da educação. A republicana também é presidente do Grupo de Amizade Brasil e Reino da Suécia, que visa fortalecer as relações interparlamentares entre o Congresso brasileiro e o parlamento do país estrangeiro. No grupo, são estabelecidas parcerias para o desenvolvimento econômico, comercial, tecnológico e sustentável.
Novos desafios
Para a deputada, um dos desafios para o próximo ano é acompanhar os Projetos de Lei já apresentados na Câmara dos Deputados para que se tornem leis. Além de atender as demandas da população por meio dos serviços do gabinete itinerante e através das próprias proposições. Em 2020 o Censo/IBGE incluirá dados específicos sobre a Pessoa com Espectro Autista. Com a medida será possível elaborar novas políticas públicas.
“Continuamos na defesa da primeira infância, dos valores da família e dos direitos da mulher. Queremos que os nossos projetos promovam mudanças positivas na vida das pessoas e vamos continuar lutando pelo desenvolvimento econômico do país, por mais empregos e geração de renda para jovens e mulheres em situações de vulnerabilidade”, concluiu.
Texto: ASCOM – Deputada federal Maria Rosas
Fotos: Douglas Gomes / Liderança Republicanos
