A necessidade de se implementar um programa de recuperação de dependentes químicos nos presídios do estado de São Paulo foi percebida pelos deputados estaduais Altair Moraes (Republicanos), Alex de Madureira (PSD), Delegado Bruno Lima (PSL), Janaína Paschoal (PSL) e Marta Costa (PSD).
O projeto de lei 1010/2019, protocolado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, determina que seja ofertado o programa de recuperação ao preso que declarar envolvimento com drogas, lícitas ou ilícitas, independente do que crime que tenha praticado.
A adesão ao programa, que deverá ser realizado na unidade prisional ou em um estabelecimento específico, será voluntária e antecedida de assinatura de termo de consentimento livre, esclarecido e informado.
“As drogas são uma das grandes causadoras das maiores mazelas que vemos atualmente em nossa sociedade. O uso indiscriminado que leva a dependência aumenta a criminalidade, leva a ruptura dos laços familiares, ao aumento de enfermidades e por aí vai. É dever do Estado promover a ressocialização do apenado, e fornecer tratamentos que o afaste do vício, é um importante passo”, salientou o republicano Altair Moraes.
O texto estabelece que o programa seja ofertado pela rede pública de saúde, mas devido a grande demanda já existente, prevê parcerias entre a Secretaria da Administração Penitenciária e universidades, instituições de saúde, organizações não governamentais e grupos religiosos, ou afins. Essas parcerias deverão ser gratuitas podendo ser emitidos certificados com fins educacionais ou de reconhecimento de mérito aos profissionais e pesquisadores que trabalharem nessa iniciativa.
Programas semelhantes já em andamento na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, comprovaram uma diminuição na reincidência dos apenados que aderiram a eles. Dos homens que completaram o tratamento, dentro de três anos, apenas 22% voltaram a praticar novos crimes. Enquanto 41% dos que não aderiram voltaram à criminalidade. Das mulheres que completaram o tratamento, 22% retornaram ao crime, e 31% das que não completaram o tratamento voltaram a representar risco à sociedade. Os dados são do “The Comprehensive Alcohol and Substance Abuse Treatment Program (2008)”.
