Em sua apresentação, o deputado abordou o conceito de fornecedor e consumidor, responsabilidade objetiva e a necessidade de proteção dos consumidores quanto à publicidade abusiva e enganosa. “Embora o Código de Defesa do Consumidor já tenha 29 anos de existência, há muito que se aprender sobre ele para que o consumidor brasileiro tenha os seus direitos respeitados”, explicou.
A palestra também demonstrou cases de sucesso e foi ilustrada por meio de vídeos de reportagens realizadas por Russomanno, desde a época do programa “Aqui Agora” até o quadro “Patrulha do Consumidor”, exibido pela Record TV.
Para a dra. Fernanda Hardy Müller, assessora do deputado que atua na área há mais de seis anos, a palestra foi uma oportunidade de aprendizado. “O deputado Celso Russomanno discorreu brilhantemente a respeito da legislação consumerista, dando ênfase ao instituto da inversão do ônus da prova, em especial, a inversão obrigatória prevista nos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor. Tenho certeza que é uma honra para todos os operadores do direito participarem deste evento de extrema relevância para o Direito do Consumidor”, concluiu a advogada.
Após a exposição, o parlamentar respondeu perguntas e ainda sorteou exemplares da sua coletânea de Direito do Consumidor.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Celso Russomanno
