Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal. É certo que o amigo leitor conhece essa máxima constitucional.
Como se sabe, a participação direta acontece por meio de ferramentas como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular para apresentar projetos de lei, e a participação indireta, por intermédio da eleição de representantes escolhidos pelo voto direto, secreto e com valor igual para todos.
Engana-se, contudo, quem acredita que na participação indireta a relação entre o cidadão e os representantes eleitos limita-se ao evento das urnas. Tão importante quanto participar do processo de escolha é o acompanhamento das ações dos eleitos, não apenas se inteirando sobre os seus posicionamentos e iniciativas, mas atuando diretamente, interagindo nas discussões sobre os diversos assuntos tratados no âmbito do Poder Público.
Na Câmara Municipal, essa interatividade deve ser ainda mais intensa, pois sendo a Casa do Povo, reúne todas as condições para ouvir os diferentes segmentos da sociedade, viabilizando debates cujas reflexões possam auxiliar os representantes na condução de seus mandatos.
Sempre fui um ferrenho defensor de que as matérias abordadas no Parlamento gozassem de plena participação popular, o que algumas vezes foi visto como uma espécie de obstrução por parte de alguns pares, pois defendendo a realização de um maior número de audiências públicas sobre determinados projetos de lei, por exemplo, contribuímos para a alteração do cronograma de votação de projetos relevantes.
Foi o que aconteceu com o pacote de privatizações enviado pelo Executivo em 2017, em razão do qual propusemos a ampliação do número de audiências públicas, mesmo sendo favoráveis ao mérito dos projetos.
Quando ocupei a presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizamos 26 audiências públicas em pouco mais de nove meses, bem como priorizamos a realização de reuniões temáticas, enaltecendo o debate com a sociedade.
Recentemente, apresentei projeto de resolução determinando que, nos projetos cuja tramitação exija a realização de duas audiências públicas, pelo menos uma delas seja realizada fora do horário comercial, à noite ou aos sábados, visando assegurar condições de participação aos munícipes que trabalham.
Mas não é só através das audiências públicas que se faz ouvir a voz do cidadão. A Câmara disponibiliza inúmeros instrumentos voltados à participação popular, como o e-mail institucional, a ferramenta Mandato Participativo, a Ouvidoria e a divulgação dos trabalhos nas redes sociais.
Através do Portal da Câmara, os munícipes conseguem assistir a todas as sessões em tempo real, inclusive a reunião do Colégio de Líderes, através do link Auditórios online, acompanhar as principais discussões na TV Câmara, ter acesso às pautas de votação do plenário e das comissões, além de acessar a íntegra das notas taquigráficas e consultar o histórico de votações das matérias debatidas.
Tudo isso para facilitar a interação dos cidadãos com o Legislativo e possibilitar que participem de maneira efetiva das decisões que impactam o cotidiano e definem os rumos da cidade.
Ainda que a ampliação do processo participativo demande maiores esforços na condução dos trabalhos legislativos, defendo incondicionalmente que ele seja cada vez mais prestigiado, pois acredito, verdadeiramente, na IMPORTÂNCIA DE OUVIR A VOZ DO POVO.
*Souza Santos é vereador pelo Republicanos na Câmara Municipal de SP
Foto: Luciana Monteiro – Ascom Vereador Souza Santos
