Uma lei complementar deverá ser apresentada para definir o que é a “formalidade de uma renda”, como explicou o deputado Silas Câmara (PRB-AM). Além disso, a bancada do PRBdefendeu que o governo edite uma portaria que elimine a burocracia da ida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em caso de a viúva perder o emprego. Para os parlamentares, há mecanismos de cruzamento de informações que facilitem o processo.
“Proteger viúvas pobres é mais do que um dever social, é uma missão cristã. A bancada evangélica, em especial, agiu com muita sensibilidade e pudemos construir uma saída razoável para essa questão”, disse Marcos Pereira, que é vice-presidente da Câmara.
Deputados aprovaram na quarta-feira (10) o texto-base da reforma da Previdência e estão discutindo, neste momento, alterações propostas por meio das emendas – os chamados “destaques”.
Texto: Ascom – deputado federal Marcos Pereira
Foto: Michel Jesus