Celso Russomanno é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 562/2016) que susta o art. 13 da resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autoriza empresas aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas. “Este PDC, de minha autoria, questiona a argumentação da Anac de que, com a resolução, os preços das passagens cairiam. Porém, passado o prazo de 120 dias isso não aconteceu. Quero saber qual é o regramento da Anac, que não está claro, para sugerir como o consumidor deverá agir,” afirmou.
Em audiências públicas anteriores, Russomanno já havia se posicionado contra as práticas abusivas das companhias aéreas e chamado atenção para o fato de que nenhum representante direto destas companhias estava presente nas reuniões. “Meu papel aqui é defender os consumidores. O doutor Eduardo Sanovicz (presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – Abear), defende as companhias aéreas. O que não está certo é a ausência das companhias aéreas neste debate”, disse o parlamentar.
O deputado também criticou os preços abusivos das passagens compradas com menor antecedência e a cobrança desproporcional pela escolha de assentos próximos à janela – prática que fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. “Vamos cobrar providências da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom)”.
Celso ilustrou uma situação que aconteceu com o deputado Weliton Prado na última segunda-feira (8), durante um voo comercial, quando se deparou com poltrona e televisor de bordo quebrados. “Weliton chamou a comissária e, ao invés dela tomar providências, lhe deu um vale de R$25,00 para utilizar em uma próxima viagem”, disse Russomanno indignado.
Segundo o parlamentar, é preciso abrir o capital para aumentar a concorrência no setor. “Precisamos, sim, de concorrência. Só assim conseguiremos reduzir os preços das passagens aéreas. É o que ocorre em vários países desenvolvidos do mundo. O Brasil precisa acabar com este oligopólio”, finalizou.
Participaram também da reunião, Andrey Vilas Boas de Freitas, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon/MJ; Ricardo Bisinotto Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac; Carlos Eduardo Xavier, secretário Estadual de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte; Luciana Rodrigues Ateniense, representante da Comissão Especial de Defesa Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e Lamarck Freire Rolim, Conselheiro da Associação Brasileiras de Agências de Viagens – Abav.
A audiência solicitada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e subscrita pelo deputado Celso Russomanno teve como objetivo debater voos regionais, altos preços de passagens, cancelamento de rotas e aquisições de empresas aéreas entre si.
Texto: Patricia Oliveira / Ascom – deputado federal Celso Russomanno
Edição: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
