O Conselho Municipal foi criado para exercer o controle social das políticas públicas e assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais a esse público. O parlamentar republicano usou de suas prerrogativas legislativas para enfatizar a importância institucional e social que o projeto de lei tem para o desenvolvimento das pessoas que possuem deficiência.
“Entre as principais competências que esse órgão irá exercer, estão as de promover o estudo da realidade da comunidade com deficiência na cidade, constituir um banco de dados com mapeamento das pessoas com deficiência, tendo em vista a busca de políticas públicas e propostas que visem a solucionar os problemas de inclusão social”, destacou o Vereador Ricardo Almeida.
Além disso, o conselho também vai estabelecer diretrizes a serem observadas nos projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência, propondo as providências necessárias e atuando na defesa e garantia do direito da pessoa com deficiência. A aprovação do projeto foi unânime entre todos os vereados do município.
Também com o objetivo de inclusão, a Campanha Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo à Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer será promovida anualmente, no dia 27 de novembro, durante a Semana Nacional de Combate ao Câncer. Nessa data serão arrecadadas doações de mechas de cabelo para a confecção de perucas que serão entregues gratuitamente a pacientes em condições de vulnerabilidade social que enfrentam essa doença no município paulista. “Essa campanha visa amenizar o sofrimento e ajudar as pessoas que não têm condições financeiras de adquirir este acessório”, falou o Vereador Ricardo Almeida.
Texto: Juscelino Pereira Jr – Ascom PRB SP
Fotos: Assessoria Vereador Ricardo Almeida
