São Paulo (SP) – O vereador Souza Santos participou, na noite desta segunda-feira (18/03), na Prefeitura de São Paulo, da apresentação realizada pelo Prefeito Bruno Covas, do Projeto de Lei que está sendo encaminhado à Câmara Municipal que possibilitará uma ampla regularização de imóveis na Capital.
O projeto prevê anistia para edificações irregulares em três grandes categorias, envolvendo imóveis residenciais e não residenciais. Os imóveis residenciais com até 150 m², serão anistiados automaticamente, sem a necessidade de qualquer procedimento por parte dos proprietários. As construções residenciais com metragem superior a 150m² até o limite de 500 m² e as não residenciais deverão formular solicitação à Prefeitura em processo que tramitará de maneira totalmente on-line.
O Vereador Souza Santos destacou o caráter desburocratizador da medida que viabiliza procedimentos de maneira simplificada e mais rápida.
“Há quinze anos a Cidade de São Paulo não contava com uma lei de anistia, o que vinha atrapalhando o funcionamento de diversos estabelecimentos que não conseguiam atender algumas normas de posturas municipais que não condiziam com a realidade. O projeto é um meio para a regularização e contará com todo o nosso apoio na Câmara Municipal”, afirmou o republicano.
A iniciativa beneficia proprietários que lutam para regularizar sua situação junto à Prefeitura, mas sofrem com uma legislação desatualizada.
A iniciativa beneficia diferentes segmentos que lutam para regularizar sua situação junto à Prefeitura, mas sofrem com os entraves impostos por uma legislação completamente desatualizada. Residências que realizaram pequenas reformas, templos religiosos de diferentes credos e inúmeras categorias de comércios que têm problemas com recuos e fachadas, por exemplo, terão a oportunidade de regularizar sua situação e obterem as licenças definitivas para o exercício de suas atividades.
Grande parte destes imóveis deverá contar com isenção de taxas e da outorga onerosa, devendo respeitar critérios de acessibilidade, zoneamento e segurança.
Texto: Eliane Xavier e Luciana Monteiro – Ascom Vereador Souza Santos
Foto Eliane Xavier
