Brasília (DF) – Com o apoio da bancada do PRB, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto-base do novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no país – Projeto de Lei 4860/16. O líder do PRB, deputado federal Celso Russomanno (SP), considerou a aprovação da matéria de extrema relevância para os caminhoneiros e lembrou que a questão da segurança ainda é um dos principais problemas a ser enfrentado.
Russomanno chamou atenção para a rotina dos caminhoneiros que, muitas vezes, são vítimas de todos os tipos de violência nas estradas. “Pedágios caríssimos, manutenção do veículo de alto custo, combustível caro, baixos valores como pagamento pelo frete – é uma vida inviável. Espero que o marco regulatório ajude a melhorar a condição de vida dos caminheiros e que eles possam continuar trafegando pelas estradas brasileiras com mais segurança”, disse.
Na avaliação do parlamentar, o marco regulatório representa um avanço para a categoria. “Estamos agravando a pena para quem rouba, desvia ou faz receptação de carga. Também garantimos aos caminhoneiros o direito de fiscalizar, dentro das empresas onde estão sendo carregados seus caminhões, o que está sendo transportado. Imagina, de repente, a polícia abordar o caminhão e descobrir que dentro da carga tem algum tipo de produto ilícito. O caminhoneiro precisa saber o que está levando”, disse o deputado.
A contratação de seguros aplicáveis também foi modificada. O projeto amplia as coberturas obrigatórias e inclui o seguro contra desvio de cargas e o de responsabilidade sobre terceiros. Por meio de alteração no Código Penal, estabelece punição mais rigorosa para os crimes de roubo e receptação.
O texto estabelece diferenças entre o transporte rodoviário de cargas feito por terceiros e feito mediante remuneração, e o transporte de carga própria, seja por empresas, pessoas físicas ou cooperativas. O novo código trata, ainda, dos pontos de parada e descanso dos trabalhadores.
Proposta
O novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no país foi uma das demandas apresentadas pela categoria com parte das negociações para finalizar a Greve dos Caminhoneiros, que durou 11 dias. “Quando se diz que o Brasil não anda sem caminhão, é verdade. Vimos isso na greve que aconteceu recentemente, quando o país acordou para a necessidade de tratá-los com mais humanidade”, finalizou Russomanno.
A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
Texto e foto: Ascom – Liderança do PRB
