Brasília – A Comissão de Cultura da Câmara realizou na manhã desta quinta-feira (1) uma audiência pública para debater o projeto de lei que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. Cantor e também compositor, o deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) acompanhou toda a discussão e fez duras críticas ao texto da deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatora do PL 3968/97. Além dela, também participaram do debate o compositor, escritor, cantor, baixista e representante da União Brasileira de Compositores (UBC), Manno Góes; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Dalton Spencer Morato; a superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga; e a representante do Grupo Parlamentar Pró-Música Vanisa Santiago.
Sérgio Reis disse que há anos vem acompanhando de perto as discussões junto ao Ecad em torno dos direitos autorais, e que, em sua opinião, o sistema de arrecadação e distribuição dos direitos no Brasil continua ruim para a classe artística. Ele reafirmou as críticas que fez recentemente às mudanças propostas pela deputada Renata Abreu, por meio de ofício encaminhado à parlamentar. No documento, ele diz que “não é justo, não é legal e não é oportuno” conceder isenção a emissoras de rádio sobre direitos autorais, e que tal medida seria um brutal retrocesso. “Mais que isso: seria um enorme desrespeito para com os nossos compositores. É em nome de todos eles que me manifesto”, escreveu.
O problema da inadimplência das emissoras de rádio, segundo o deputado, pode ser resolvido de outra maneira, de forma que não penalize ainda mais os compositores. “As emissoras de rádio são extremamente importantes para nós, artistas e compositores, mas não podem jamais se eximir de suas responsabilidades legais, não podem fugir de suas obrigações sociais”, frisou.
Como solução para o problema da arrecadação e distribuição dos direitos autorais, Sérgio Reis sugere a criação de uma conta bancária única e pessoal para cada compositor, por meio da qual o Ecad faria o repasse direto a cada profissional. “Nesse sistema, os pagadores pagam os direitos diretamente a cada compositor, por meio de uma tabela por música, uma taxa que deve ser recolhida no momento da licença para qualquer evento. Assim, no fim do mês o autor sabe quanto entrou na conta dele, hoje ele não tem como saber disso”.
Texto e foto: Claudivan Santiago – Ascom Deputado Federal Sergio Reis
