Brasília (DF) – Especialistas do setor elétrico, parlamentares e representantes do Governo Federal discutiram, em audiência pública realizada na quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.917/2015, do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP). O texto prevê a portabilidade das contas de energia elétrica e a discussão ocorreu no âmbito da Comissão de Minas e Energia (CME), onde o projeto encontra-se em análise.
A iniciativa de Squassoni dá aos consumidores em geral a liberdade de escolher, de acordo com suas conveniências, a empresa que fornecerá energia elétrica para suas casas e comércios, exatamente como já ocorre no setor de telefonia, por exemplo. O objetivo é, por meio da livre concorrência de mercado, estimular a redução das tarifas, que, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), pode resultar em contas de 10% a 15% mais baratas.
A secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, declarou apoio à abertura de mercado na área de energia. “A estabilidade do setor elétrico não é a permanência do modelo atual. Se nós continuarmos como estamos, iremos para um cenário de insustentabilidade do setor. Há um reconhecimento de que o modelo antigo se esgotou”, afirmou. Para Pedrosa, é necessário equilibrar a necessidade de atrair capitais para investir no setor e manter a competitividade para a produção nacional de energia. “Sim, nós queremos um mercado livre no Brasil. A população deseja o poder de escolha”, reforçou.
O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, grande entusiasta do projeto de portabilidade da conta de luz, frisou que essa é uma possibilidade única de mudar o setor de energia elétrica do País. “Na atual retomada da atividade econômica, o Brasil precisa que o setor elétrico possa oferecer energia barata e competitiva para os consumidores”, defendeu.
Os caminhos
Tramitando há dois anos na Câmara, o projeto já tem o aval da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e aguarda parecer da Comissão de Minas e Energia. Os próximos passos são os pareceres das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça para, então, a ideia chegar a apreciação em Plenário.
Para o autor da proposta, o debate técnico é de grande valia para a eficaz aplicação dessa medida, que beneficiará a todos os brasileiros. “É importante a avaliação da melhor forma de aplicar a portabilidade no mercado de energia elétrica afim de que a transição para este novo modelo seja feita com a maior eficiência possível”, ressaltou Squassoni.
Além de Marcelo Squassoni, Medeiros e Pedrosa, participaram da audiência pública o deputado Fábio Garcia, relator da matéria na Comissão de Minas e Energia; o assessor do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Caixeta Moreira; o engenheiro da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Jeferson Borghetti Soares, e o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, e o deputado Mendes Thame, que assina o projeto de lei ao lado de Squassoni, entre outros.
Texto e foto: Ascom deputado federal Marcelo Squassoni
