Os deputados federais Vinicius Carvalho (PRB/SP) e Marcos Tebaldi (PSDB/SC) apresentaram requerimento 118/2016, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para a realização de audiência pública para debater a prevenção e o tratamento do superendividamento – situação que ocorre quando o comprometimento com pagamento de dívidas é superior a 30% da renda líquida mensal.
O Projeto de Lei 3515 de 2015, de autoria do Senado Federal, está em apreciação na CDC e trata do tema considerado uma das questões mais aflitivas para o consumidor brasileiro, em especial o de baixa renda. “É preciso informar ao consumidor o custo total da operação, a taxa efetiva mensal de juros, o montante de prestações, o direito à liquidação antecipada do débito, entre outros pontos”, pontuou.
A proposta classifica também como abusiva a propaganda que contenha apelo de consumo à criança ou que garanta acesso a crédito sem consulta a órgãos como Serasa ou SPC. “Será uma oportunidade para consolidar sugestões que contribuam para a defesa do consumidor superendividado”, resumiu o deputado do PRB.
Nos próximos dias, a Comissão deve definir a data da audiência e convidar especialistas para debater o tema na Câmara dos Deputados.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – Deputado Federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
