O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB) apresentou o Projeto de Lei n° 5742/2016 que inclui como circunstância agravante do crime, fornecer álcool ou drogas à vítima para facilitar o cometimento do crime – golpe conhecido como “boa-noite Cinderela”.
Membro da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Carvalho afirma que criminosos usam diversos tipos de drogas para dopar a vítima e diminuir sua capacidade de resistência. “Essa manobra perversa é praticada para cometer crimes de diversa natureza, como homicídio, estupro, crime contra o patrimônio, entre outros. Tal hipótese precisa ser considerada como agravante da pena”, apontou o republicano, na justificativa do projeto.
Ainda segundo o deputado do PRB, existe no Código um previsão genérica e subjetiva, no que se refere às circunstâncias do crime. “Em que pese a reprovabilidade dessa conduta, ela deve figurar como uma circunstância objetiva da pena e que ainda não está previsa no código Penal”, alertou.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
