A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, realizará na próxima terça-feira, dia 21 de junho, às 14h30, uma audiência pública requerida pelo deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) para debater o Projeto de Lei nº 7.804, de 2014, que institui a Lei de Dados Abertos no Brasil.
Idealizada para garantir o acesso público a todos os dados primários produzidos, coletados ou armazenados por órgãos da administração pública, direta e indireta, nas esferas municipal, estadual e federal, o projeto de lei é de iniciativa do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) e será relatado pelo republicano, Roberto Alves.
“Um dos maiores avanços ao meu ver desta lei é obrigar a disponibilização de dados (forma não processada do conteúdo), em vez de somente informações (conteúdo processado), com a liberação dos dados em seu formato bruto as análises auxiliarão em muito na transparência pública”, afirmou o deputado paulista.
Ainda de acordo com o projeto o Ministério do Planejamento terá que criar o Sistema Integrado de Disponibilização de Dados Abertos, que será o responsável pela elaboração e atualização periódica do Manual de Dados Abertos da Administração Pública, motivo pelo qual o deputado sugeriu o convite para participação do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
“Precisamos ouvir do ministro a possibilidade de implantação de tal proposta e os ônus e bônus pertinentes a aprovação de matéria desta relevância. Os poderes são independentes, mas precisam caminhar harmonicamente para o bem da nação e dos brasileiros”, reforçou o parlamentar.
Participarão também o Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, o senador Cristovam Buarque, a deputada Ana Cunha, Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Serviço
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI DADOS ABERTOS
DIA: 21/06/2016
LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h30
Texto: Ascom Deputado Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
