Em carta oficial enviada ao ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o deputado federal Roberto Alves (PRB), presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pediu agilidade e atenção restrita ao caso da jovem de 16 anos vítima de um estupro coletivo, na última semana, no Rio de Janeiro, e que teve imagens divulgadas na internet.
“Primeiramente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro com a punição estabelecida para todos aqueles que divulgarem imagens pornográficas envolvendo menores de idade, já é considerado crime! O primeiro rapaz a depor, logo após a publicação do vídeo, Raí de Souza, confessou o delito e saiu inicialmente ileso, só depois foi decretada a prisão temporária dele”, argumenta o parlamentar.
Para o deputado, lacunas como essa podem acarretar infrações ainda mais graves no futuro. “Crimes como o de estupro e abuso sexual, tanto em mulheres como em crianças e adolescentes, aumentam drasticamente a cada ano, em ressalva, porque os infratores contam com a impunidade. Eles sempre dão um jeitinho de sair ‘dessa’ e negar as provas existentes”, acredita. O republicano pediu também a revisão das penas e do regime de progressão ao Ministério da Justiça e Cidadania.
No ofício, o deputado lembrou ainda do sofrimento vivido pela vítima e da angústia pela demora na resolução do caso, já que, segundo a delegada Cristina Bento, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), encarregada pelo processo, foi mesmo configurado crime de estupro, comprovados por meio dos vídeos e fotos e pelo depoimento da menor. “Dos sete mandados de prisão, cinco ainda estão foragidos a mais de dois dias. Possivelmente, mais 27 homens estão envolvidos. E onde eles estão? A falta de esclarecimento traz mais apreensão. O que possível possa parecer a fragilidade feminina, deu espaço a tristeza, culpa, ameaças e dor, muita dor. A dor da alma que o tempo não restaura. Um sentimento de incapacidade, certamente, rodeia essa família”, lembra Roberto Alves que finalizou a carta pedindo uma ação concreta pela igualdade de gênero.
“Reitero que as circunstâncias expostas e que aluíram o senso comum, expôs uma vulnerabilidade vivenciada pela atual sociedade, advindos historicamente da proposição interposta do papel feminino e masculino. Nossas filhas, nossas mulheres, precisam viver em um País mais seguro, garantido pela não cultura ao estupro, a violência e ao abuso. Concomitante, o diferencial pode principiar na incumbência da justiça brasileira”, acrescentou.
Texto: Ana Lídia Monteiro / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
