Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB/SP) apresentou projeto de lei 4395/2015 que estabelece o prazo de dois anos de garantia para produtos e serviços duráveis. Segundo o parlamentar, o prazo de um ano da garantia legal é exíguo diante das tecnologias que os fabricantes dispõe para oferecer produtos de alta durabilidade.
“Os eletrodomésticos, por exemplo, tem garantia de 1 ano, tornando-se praxe as lojas oferecerem a garantia estendida de mais 1 ano. Ao estabelecer a garantia de 2 anos, estaremos apenas consolidando uma prática comum no mercado, porém sem a cobrança de valor adicional”, justificou.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o prazo de dois anos já é observado na zona do euro, entre os países que fazem parte da União Européia. “Com a presente lei o produto ou o serviço durável terá a garantia de dois anos e o consumidor, dentro desse prazo, terá 90 dias decadenciais para exigir sua troca pelo defeito”, informou no projeto.
Danielli Guerson – Ascom Deputado Federal Vinicius Carvalho
Fotos: Roberto Ribeiro
