O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) ao retornar do recesso legislativo esta semana, apresentou o projeto de lei que libera a gratuidade de consultas veterinárias em consultórios particulares. O PL 4324/2016 altera a lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Ao alterar um dos parágrafos da lei o parlamentar paulista quer que o conselho reveja o Código de Ética Profissional da entidade, que proíbe a prestação e divulgação de serviços gratuitos, exceto em casos de pesquisa, ensino ou utilidade pública.
A ação do parlamentar foi uma resposta a proibição pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) ao veterinário Ricardo Fehr Camargo impedido de atender gratuitamente animais de pessoas carentes em sua clínica, em São Carlos (255 quilômetros de São Paulo).
O veto foi comunicado no último sábado (30) pelo médico em sua rede social e provocou revolta de toda a sociedade. Segundo o CRMV, o atendimento gratuito só é autorizado em casos de pesquisa, ensino e utilidade pública. O atendimento gratuito ocorrido em clínica particular não é considerado utilidade pública pelo conselho.
“Nosso projeto é uma resposta do povo brasileiro ao corporativismo que impera sob a bandeira de códigos de ética profissional. O fato de um médico veterinário se dispor a utilizar seu espaço profissional para o atendimento gratuito a guardiães de animais em situação de vulnerabilidade social é um ato de generosidade que não pode sofrer sanções por querer fazer o bem e se responsabilizar pelo ato. Ao mudarmos a lei de criação do Conselho Federal de Medicina Veterinária forçaremos a classe profissional e debater com a sociedade seu papel”, afirmou o parlamentar.
O deputado nominou simbolicamente o projeto de “Lei Ricardo Fehr” em homenagem ao ato de publicar a abordagem do órgão estimulando a sociedade na defesa e proteção aos direitos animais.
“Nosso papel como legislador é ser plataforma para uma ampla mudança civilizatória por parte de nossa sociedade. Não queremos excessos de leis, mas uma legislação que auxilie a combater a indiferença e somar esforços para que todos sejamos conscientes que somos responsáveis pela coletividade. Este chamado está revestido pelo ato concreto da solidariedade, independente de classe profissional, social, raça e credo”, finalizou o republicano.
Texto: Ascom deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
