PL de Wellington Moura pretende divulgar Conselho Tutelar nas escolas estado

No Brasil, cerca de 100 crianças morrem por dia vítimas de maus tratos, segundo Pesquisa realizada pelo Laboratório de Estudos da Criança/ USP. As mais agredidas são meninas entre 7 e 14 anos , foi o que revelou a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que apontou ainda que mais de 18 mil crianças são espancadas no país.
O deputado Wellington Moura (PRB), apresentou no sábado (10), na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 1332/2015, que determina a fixação de placa informativa para a divulgação do número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado.
O objetivo é propagar o contato direto com os conselheiros tutelares por meio do número telefônico 100, proporcionando mais efetividade ao trabalho, que busca a proteção dos interesses das crianças e adolescentes, conforme determina a Lei Federal 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O descumprimento da lei por parte dos estabelecimentos, acarretará punições como multa, suspensão das atividades por até 60 dias, na reincidência e até o cancelamento da licença de funcionamento, para os casos da infração persistir.

Por: Miriam Silva – ASCOM deputado estadual Wellington Moura