Membro da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Vinicius Carvalho alega que as atuais sanções previstas são incapazes de desestimular as fugas. “Tais penalidades se limitam à suspensão ou restrição dos direitos do condenado, como o isolamento na própria cela ou a inclusão no regime disciplinar diferenciado. Como não reflete no tempo de pena, tornam-se ineficazes para desencorajar as fugas”, revelou Carvalho na justificativa do projeto.
E completou: “Trata-se de uma alternativa para impedir que o sentenciado frustre a condenação que lhe for imposta, sendo obrigado a cumprir, em dobro, o período de pena já cumprido antes de sua fuga”.
Texto: Danielli Guerson – Ascom Deputado Federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
