Bulhões quer substituir a expressão “contribuinte” por “tributado” na Constituição Federal

O deputado Antonio Bulhões (PRB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 105/2015) para substituir o termo “contribuinte” por “tributado”. Segundo ele, a proposta tem caráter educativo e dará uma melhor noção de cidadania fiscal. “O objetivo é conscientizar o cidadão de que sua participação no financiamento do Estado não decorre de sua própria vontade, mas, sim, de uma imposição legal”, explica.
O republicano destaca que, no sentido literal da palavra, contribuinte é aquele que ‘ajuda ou coopera’. “No imaginário popular tem-se a impressão de que o ‘contribuinte’ coopera espontaneamente no financiamento do Estado Brasileiro. Todavia, sabemos que essa ‘ajuda’ não ocorre espontaneamente, uma vez que em termos técnicos ‘contribuinte’ é aquele que por imposição legal deve pagar ao Estado um tributo”, defende o deputado.
Bulhões argumenta, ainda, que nos Estados Unidos o termo utilizado “Taxpayer” dá uma verdadeira noção da qualificação daquele que paga tributos, o “pagador”. Para o parlamentar, ao substituir a expressão “contribuinte” por “tributado” dar-se-á ao cidadão a verdadeira consciência de sua função na sociedade, ajudando-o a ter uma melhor compreensão também dos seus direitos.
A PEC será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes