O PRB e a reforma política

Na terça-feira passada, dia 14, tive a honra de participar da audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, em Brasília, presidida e relatada pelos deputados Rodrigo Maia (DEM) e Marcelo Castro (PMDB), respectivamente. Ao lado de presidentes nacionais de outros partidos, como o PCdoB e PSB, pude expor de forma bem objetiva a posição do PRB a respeito do assunto.
A primeira tese que tratei de derrubar foi a de que a reforma política seja pauta das manifestações de 2013 e 2015. Não é verdade. Em 2013, as reivindicações eram por serviços públicos eficientes e mais baratos, especialmente o transporte. O aumento na passagem de ônibus em São Paulo desencadeou as manifestações.
Embora um ou outro cartaz tratasse do tema nos protestos de 15 de março e 12 de abril últimos, a principal reclamação da sociedade é a corrupção que tomou conta desse país. Também houve críticas ao ajuste fiscal e contra o governo federal, que na campanha prometeu uma coisa, mas aparenta estar fazendo outra um pouco diferente.
Diante disso, eu disse aos parlamentares presentes à audiência que pesa sobre os ombros de cada um deles a responsabilidade com a Constituição da República, com as leis vigentes e com as instituições, e, portanto, salvo melhor juízo, avaliei que não se faça uma reforma política apressada e atordoada, sob pena de não se configurar uma legítima reforma, mas apenas outro remendo na lei.
Pedi licença aos deputados para tecer uma crítica construtiva ao Parlamento. Nos últimos anos, o que se tem visto são só remendos. Trouxe um dado para provar isso. Há três anos, como professor de Direito que sou, fiz uma pesquisa com meus alunos. Verificamos que 70% das leis questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), num período de 10 anos, foram declaradas total ou parcialmente inconstitucionais.
Isso prova a má qualidade da produção legislativa do nosso parlamento. Diante desse triste cenário, que precisa mais do que nunca ser revertido, e só depende dos deputados, é imperioso que não se faça nada de forma apressada, como está parecendo que se quer fazer novamente. Muito me preocupam as declarações do ilustre presidente desta Casa, deputado Eduardo Cunha, a quem eu e o meu partido apoiamos para comandar a Câmara.
Ele afirmou: “Nem que seja na marra a reforma política será votada até maio próximo”. Muito me preocupa o ilustre presidente afirmar que, se esta honrosa comissão não conseguir concluir os trabalhos em até 40 sessões, ele levará o tema a plenário e resolverá de forma intensa e rápida. Não podemos legislar a toque de caixa.
Para ilustrar as posições do PRB, levei algumas publicações da chamada ‘grande imprensa’. Matéria do jornal O Estado de S. Paulo revela um debate ocorrido no Instituto FHC. Lá foi dito que o modelo denominado “distritão” só interessa a uns poucos partidos, e que parece estar ganhando corpo na Câmara. Curiosamente, esse sistema eleitoral só é usado no Afeganistão (país em guerra) e na Jordânia. É isso mesmo que queremos importar?
Defendi irrestritamente a manutenção do sistema proporcional (como é hoje), haja vista que o Congresso Nacional é o lugar onde as minorias devem estar representadas. Nesse mesmo debate ocorrido no Instituto FHC, de acordo com o Estadão, o ex-ministro Moreira Franco, hoje presidente da Fundação Ulysses Guimarães, instituto do PMDB, teria dito que o “distritão é a reforma possível no momento já que há necessidade de dar uma resposta às ruas, que pedem mudanças”.
Novamente eu perguntei: “Que mudanças pedem as ruas, senhoras deputadas e senhores deputados?”. As ruas pedem mais saúde, educação, segurança, transporte público etc. As ruas pedem mudanças na propaganda eleitoral enganosa. Pedem uma forma de financiamento de campanha que evite ‘mensalões’ e ‘petrolões’, que dilapidam o patrimônio público, como é o caso da Petrobras.
Outra vez afirmei que não vimos nas ruas um levante a favor do “distritão”, também rejeitado por PSDB e PT. Não vimos cartazes pedindo a criação da cláusula de barreira, já declarada inconstitucional pela Suprema Corte deste país, em rara decisão unânime.
Mostrei uma reportagem do portal R7 na qual vários especialistas no assunto defendem a manutenção do sistema como está, com apenas algumas correções, como o financiamento de campanha, que gera mais corrupção. Mostrei também um artigo do jornalista Ranier Bragon, da Folha de S. Paulo, publicada dia 5 de abril, que diz o seguinte:
“Hoje, os votos dados a quem perdeu ou a quem ganhou ajudam quase sempre o partido ou a coligação a emplacar mais gente na Câmara. Nem sempre os mais votados. Busca-se atender, de forma proporcional, a vontade de toda a sociedade, mesmo aquelas parcelas que não elegeram seus candidatos”. Ele vai além: “Como de hábito, a prática de vez em quando humilha a teoria”. É o caso dos chamados ‘campeões de votos’.
Renier conclui seu brilhante artigo com um desafio: “Espera-se que o PMDB explique – e não lhe faltará oportunidade – por que considera essa ideia (do “distritão”) a panaceia das nossas deficiências políticas”. Todos nós gostaríamos de entender.
De forma conclusiva, ressaltei que não é sufocando, asfixiando ou mesmo acabando com os partidos médios e pequenos é que vamos atender aos apelos das ruas, até porque, repito, não vi este apelo específico nas ruas. Recordei a defesa do sistema eleitoral vigente, salvo algumas mudanças pontuais, feita pelo cientista político Bruno Speck e pelo economista Maurício Romão, nesta mesma comissão, na semana anterior.
É exatamente o que vou continuar defendendo. É o que o meu partido, o PRB, vai defender de forma incondicional, sob pena de ver, mais uma vez, o direito das minorias massacrado e o flagrante desrespeito à Constituição Federal. O que se viu nas ruas, tornei a dizer, foi a impaciência da sociedade, e com toda a razão, contra a corrupção.
Disse mais, pra finalizar: Não vi nenhum deputado dos chamados partidos pequenos na famosa lista do procurador da República, Rodrigo Janot.
Diante de tudo isso, conto com cada militante do PRB nessa batalha que estamos enfrentando no Congresso Nacional. Manifeste-se à favor do que temos defendido, uma vez que nossa pauta é a garantia da democracia plena e pluralidade de opiniões. O contrário disso é autoritarismo.
Você pode ouvir o áudio na íntegra da minha participação na audiência. Clique aqui.
Boa semana a todos.
Marcos Pereira
Advogado e Presidente Nacional do PRB
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