Deputado Fausto Pinato será titular na comissão especial da Maioridade Penal

Brasília (DF) – Indicado para fazer parte da Comissão Especial que trata da PEC da Redução da Maioridade Penal, o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) é um dos poucos parlamentares a participar de um tema que chamou a atenção do país nos últimos dias.
O parlamentar vai representar um bloco de siglas nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição 171-A, de 1993, que “altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), chamada PEC 171/93.
Pinato foi indicado pelo líder do seu partido, Celso Russomanno (PRB-SP) para representar o grupo na comissão especial. A PEC foi aprovada por 42 votos na CCJ e agora será discutida em 40 sessões antes de ir para votação em plenário na Câmara dos Deputados.
A primeira sessão para eleição e instalação da comissão acontece nesta quarta-feira, dia 8, às 14h30 no Plenário 1. Fausto Pinato é líder do grupo formando por 36 deputados dos partidos PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PT do B.

Texto e foto: Ascom / deputado Fausto Pinato.