O vereador José Nelson (PRB) apresentou na segunda-feira (08) durante sessão na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade as farmácias, drogarias, revendedores de medicamentos e manipuladoras que atuam no município a disponibilizar recipientes adequados e de fácil visualização para o recolhimento de remédios domiciliares vencidos ou não utilizados.
Segundo o projeto, os coletores deverão ser de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável e inviolável, possibilitando o recebimento de resíduos de medicamentos sólidos ou líquidos e, ao mesmo tempo, de recicláveis. Além disso, os equipamentos conterão cartazes descrevendo a sua função e o destino correto de materiais em questão.
O projeto prevê ainda, que os medicamentos recolhidos sejam encaminhados pelos estabelecimentos comerciais responsáveis as instituições que possuem o plano e programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 07 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o republicano, além de contribuir com a saúde pública, o seu projeto visa ainda evitar a contaminação do meio ambiente, já que, nos dias atuais o descarte ocorre junto ao lixo doméstico ou no esgoto sanitário, ou seja, sem nenhum critério apropriado.
Texto: Pedro Ferreira