O vice-presidente da Câmara Municipal de Araçariguama e vereador Moacyr Godoy (PRB) conseguiu aprovar ontem (05), por unanimidade, uma propositura de sua autoria que obriga empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal a reservar 4% das vagas às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou portadores de necessidades especiais.
O texto da lei ainda obriga que as empresas permaneçam com os contratados pelo prazo mínimo de 3 anos ou então poderão perder o incentivo. Godoy explica que a obrigatoriedade da contratação dos deficientes e idosos é justificada pela falta de oportunidade no mercado de trabalho.
O parlamentar afirmou ainda que a inclusão social e o princípio da igualdade às pessoas portadoras de deficiência e idosos é um tema discutido mundialmente, mas que a maioria da população ainda está alheia às discussões e preocupações dos problemas por eles vividos.
“O projeto visa à inclusão de idosos e deficientes no mercado de trabalho. Precisamos estimular esta prática e ultrapassar barreiras. É preciso dar oportunidade!”, enfatizou o republicano na tribuna.
Texto de Assessoria Vereador Moacir Godoy – Alterado por Danielli Guerson
