O deputado federal Otoniel Lima (PRB) cobrou explicações dos responsáveis pelo Instituto Royal, em São Roque-SP, acerca das informações de maus-tratos aos animais, noticiadas pela mídia, após a invasão do laboratório na madrugada da última sexta-feira (18). Na avaliação de Otoniel, o problema não está na legislação e, sim, na fiscalização.
“Sabemos da importância dos trabalhos desenvolvidos pelo instituto, mas não vamos tolerar maus-tratos e sacrifícios de animais. Com a Lei nº 11.794, de 2008, criou-se o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que tem como objetivo investigar e habilitar as empresas com interesse em realizar pesquisas em animais. Queremos saber se houve falha na fiscalização”, afirmou.
Otoniel destacou o art.14 da Lei nº 11.794 no qual está expresso que as empresas privadas devem ser fiscalizadas pelo Conselho de Ética no Uso de Animais e pelo CONCEA, ambos do Ministério de Ciência e Tecnologia. “Onde estavam os fiscais que não viram a situação em que se encontravam os cães da raça beagle no Instituto Royal?”, questionou o parlamentar.
A Câmara dos Deputados criou na tarde desta terça-feira (22) uma comissão externa para investigar denúncias de maus-tratos praticados pelo instituto. Os trabalhos do colegiado serão coordenados pelo deputado Delegado Protógenes.
Texto de Mônica Donato
