O deputado federal Antonio Bulhões (PRB/SP) defende o fim do voto obrigatório nas eleições do Brasil. Ele afirma que não é mais necessária uma lei que obrigue o cidadão a votar porque, na prática, esse direito já é facultativo.
“Hoje, a norma não passa de um conselho, já que R$ 4 de multa não pode ser considerada uma sanção”, justifica.
O parlamentar, que é conhecido por defender os valores familiares, diz que obrigar as pessoas ao direito parece uma contradição. “Se é direito, a pessoa deve ser livre para decidir se quer ou não exercê-lo. Votar no Brasil não se explica porque o eleitor tem medo do prejuízo financeiro (afinal, são apenas R$ 4 de multa)”, disse.
Ele prossegue: “Explica-se pela vontade da população em participar da festa cívica. Explica-se pela cidadania já aprendida”. Na avaliação de Bulhões, a norma que estipula a obrigatoriedade do voto não tem sequer a capacidade de fazer as pessoas refletirem sobre o prejuízo de não votar, por a multa é irrisória.
“A Lei que obriga os brasileiros a votarem não tem mais razão para existir. A norma não é efetiva, porque a sanção não causa prejuízo significativo. Uma norma somente terá eficácia se indicar prejuízo àquele que pretende descumpri-la”, finaliza.
Diego Polachini – Coord. Com. PRB/SP – com informações do R7
