Projeto de autoria do vereador Rinaldi Digilio (Republicanos) foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de autoria do vereador Rinaldi Digilio (Republicanos) foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo

São Paulo (SP) – Os vereadores aprovaram na quarta-feira (18), o projeto que proíbe a venda de cigarros em estabelecimentos como padarias, supermercados e hipermercados da capital paulista. O Projeto de Lei nº 230/2019, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (Republicanos), tem como objetivo reduzir a exposição do cigarro em locais mais frequentados pelas famílias, assim, evitando a influência futura na decisão de fumar.

De acordo com pesquisa feita pelo Datafolha com 560 jovens entre 12 a 22 anos, moradores de cinco capitais incluindo São Paulo, os locais onde mais são vistos cigarros à venda por eles mesmos são padarias e supermercados. Dos que frequentam padarias, 79% dizem já ter visto esse produto à venda nesses estabelecimentos e 71% já viram nos supermercados.

A mesma pesquisa aponta que a maioria acha que a exposição de cigarros nestes locais tem influência na iniciação ao hábito de fumar. Para 37%, a exposição influencia muito e para 34%, influencia mais ou menos as pessoas começarem a fumar. O levantamento do Datafolha mostra ainda que 63% acha que pessoas de sua idade podem sentir vontade de fumar ao ver os cigarros expostos em locais de venda.

“Fica claro que, a exposição dos cigarros nesses locais é mais vista pelas crianças, porque é o onde elas frequentam com suas famílias e que elas acham que isso as influenciará a fumar. Pior é se pensarmos que enquanto cai o número de fumantes do Brasil, o de jovens fumantes vem crescendo. É preciso fazer algo e outras leis já provaram que a restrição ao acesso ao cigarro é o melhor caminho”, afirmou Rinaldi Digilio.

Segundo a pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde, divulgada em maio de 2018, apesar do número de fumantes ter caído, em média, 36% no Brasil nos últimos dez anos, houve um aumento de tabagistas com idade entre 18 a 24 anos nos últimos dois anos. O levantamento foi feito com 53.034 pessoas de 18 capitais. Os jovens que passaram a se declarar fumantes passaram de 7,4% em 2016 para 8,5% em 2018.

A situação é ainda mais grave quando se observa, de acordo com uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), lançado em 2017, que apontou que o consumo de cigarros e outros derivados causa um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano. Do total, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, decorrentes da perda de produtividade, provocadas por morte prematura ou por incapacitação de trabalhadores.

“Não adianta cobrar mais impostos sobre o cigarro. Os valores arrecadados nunca compensam o prejuízo. Por isso, precisamos pensar nas futuras gerações e evitar que elas tenham acesso e principalmente, curiosidade de fumar”, disse o parlamentar.

A proposta foi aprovada em primeira votação, após ter passado por todas as comissões, e passará por uma segunda votação até o fim de outubro, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas. O projeto determina advertência, multa de R$ 5.000 em caso de reincidência e até a suspensão do alvará do comércio que insistir em vender cigarros.

Outras propostas

Rinaldi Digilio também é autor do Projeto de Lei n° 499/2019, que determina multa de R$ 500 para quem atirar bituca de cigarro no chão e autor da Lei nº 16.787/2018, que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos. “Sou um inimigo declarado do cigarro e um amigo do fumante, ajudando para que deixe esse vício que mata e prejudica o país todo. Quero ser o vereador que mais trabalha em São Paulo para combater o tabagismo”, afirmou o vereador.

Texto e foto: Ascom – vereador Rinaldi Digilio
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)