Câmara de São Paulo aprovou manifestação coletiva para a Caixa, Dataprev e Ministério da Cidadania

Moção proposta pelo vereador Souza Santos foi aprovada em plenário

A saga das milhares de pessoas que continuam aguardando aprovação para recebimento do Auxílio Emergencial foi tema das discussões no plenário na Câmara de São Paulo, no último dia 27/05. Os vereadores aprovaram a moção 16/2020, de autoria do vereador Souza Santos, cobrando providencias por parte da Caixa Econômica, da Dataprev e do Ministério da Cidadania, para uma resolução definitiva em favor daqueles que ainda não conseguiram receber o benefício.

O parlamentar vem realizando inúmeras inciativas para contribuir com as pessoas que enfrentam dificuldades para acesso ao benefício. Além de promover diversas participações nas redes sociais com informações e esclarecimentos de dúvidas, Souza Santos dispensou atendimento individual a mais de 700 pessoas que se dirigiram ao Gabinete com perguntas relacionadas ao cadastro e meios de pagamento.

O vereador apontou questões de natureza técnico-estrutural ligadas ao funcionamento dos aplicativos e às limitações da base de dados utilizadas pelo governo, ressaltando garantias de ordem legal que não estavam sendo observadas por parte dos órgãos responsáveis pela concessão do amparo assistencial.

Um dos pontos abordados diz respeito às dificuldades que muitas pessoas encontraram para contestar a negativa do pagamento. Souza Santos elencou inúmeras situações para as quais não foi disponibilizada a possibilidade de recorrer da decisão, mesmo em casos em que a Caixa informou que a contestação seria possível, e apontou diversos erros relacionados ao resultado da análise, como atribuição de registro profissional a pessoas desempregadas, confusão quanto a indicação dos membros de uma mesma família, desconsideração do pedido a pessoas que indevidamente foram dadas como mortas, entre outros. A impossibilidade de apresentar documentos para comprovar a situação alegada foi outro fator que, segundo o vereador, também prejudicou os solicitantes.

O parlamentar ressaltou que as pessoas que tiveram o pedido negado não tiveram acesso ao contraditório e à ampla defesa e que essa falha grave impediu que milhares de cidadãos fossem amparados por um direito legítimo, criado para suprir as necessidades essenciais durante a pandemia do Covid-19.

Além da moção e das diversas manifestações em Plenário, o parlamentar solicitou ao Tribunal Federal da 3ª Região que fossem revogadas todas as negativas e conferida nova possibilidade de solicitação com a oportunidade de apresentação de documentos. Souza Santos pediu também a criação de um e-mail especificamente para essa finalidade, bem como a indicação de agências da Caixa exclusivamente destinadas ao atendimento presencial e com hora marcada de todos os que tiveram o cadastro negado. O pedido se encontra sob análise da Instância Superior.

“Quem tem fome tem pressa! Não é possível que pessoas que têm direito ao benefício sejam impedidas de ter acesso ao dinheiro devido a problemas que são de responsabilidade do Poder Público”, declarou o vereador, durante a discussão em Plenário.

Texto: Eliane Xavier/ASCOM Souza Santos
Edição: ASCOM Republicanos SP
Foto: Luciana Monteiro/ASCOM Souza Santos

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