Projeto de Lei Complementar do deputado estadual Sebastião Santos visa debater o planejamento socioeconômico dos 36 municípios da região

Parlamentar defende a aprovação de seu projeto que cria a região metropolitana

O noroeste paulista do Estado de São Paulo poderá contar com uma nova composição de cidades transformando a microrregião administrativa de São José do Rio Preto em “Região Metropolitana”. Essa possibilidade tornou se viável após o Governo Estadual sinalizar positivamente pela criação da expansão comercial de municípios no entorno de Rio Preto.

O deputado estadual Sebastião Santos é um dos principais políticos da região ao levantar essa bandeira, após protocolar em 2019 o projeto de lei complementar nº 57 que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, como unidade regional do território do Estado de São Paulo.

“Após a fala do Governo Estadual ficou claro a necessidade de debatermos na Assembleia Legislativa as leis que possam levar a região de São José do Rio Preto ao patamar de região metropolitana, que ainda não foi definida no seu contexto final. Precisamos agora do posicionamento do Governo para que haja consenso em apreciar, discutir e votar o nosso projeto de lei complementar, que há dois anos tramita na Assembleia e que traz todo o regramento necessário para o planejamento socioeconômico regional, dando qualidade de vida às 35 cidades que abrange a região”, explicou o parlamentar.

O projeto do deputado estabelece o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida das cidades, além da cooperação entre diferentes níveis de governo estadual e municipal, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados.

Também dá utilização racional ao território, recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente. Mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região, e a integração do planejamento e execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na redução das desigualdades regionais.

A Região Metropolitana de São José do Rio Preto proposta será composta por 35 municípios: Adolfo, Bálsamo, Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mirassol, Mendonça, Mirassolândia, Macaubal, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Potirendaba, Palestina, Icém, Paulo de Faria, Poloni, Planalto, Ubarana, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Zacarias, Orindiúva, Sales, Irapuã, Urupês e Uchoa. De acordo com dados apurados, a população total abrangente da região é de 845.225 habitantes, além do movimento do PIB (Produto Interno Bruno) de R$ 29,4 bilhões.

“A criação da região metropolitana de São José do Rio Preto promoverá a organização do Estado para promoção do planejamento regional, desenvolvimento econômico e melhoria na qualidade de vida da população, através de cooperação entre os diferentes níveis do governo, nos termos do artigo 152 e 158 da Constituição do Estado de São Paulo”, completou Santos.

Ainda no projeto do deputado Sebastião Santos, está embasado a criação do “Conselho de Desenvolvimento” que tem por objetivo discutir sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da região.
Também será debatido no Conselho o planejamento e uso do solo regional, transporte e sistema viário regional, habitação e saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social, esportes e lazer, e por fim o turismo. O Conselho será composto pelo prefeito ou pessoal indicada de cada município integrante da região, representantes do Estado, e seus respectivos suplentes.

 

Texto e imagem: Abrahão Hackme – Ascom deputado estadual Sebastião Santos

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