Projeto de lei do vereador do Republicanos prevê que a população possa assistir ao vivo ou de forma posterior os processos de compra

Vereador do Republicanos defende mais transparência nas licitçaões

O vereador Ray José Teixeira, do Republicanos, é o autor de um projeto de lei que determina a transmissão ao vivo, com gravação para divulgação posterior, de todas as fases das licitações realizadas em Potirendaba. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a transparência nos processos de compra.

“O princípio da publicidade é um dos mais importantes na administração pública. Essa divulgação coloca à disposição de qualquer pessoa que tenha interesse os atos da administração pública. Vai prevenir fraudes e evitar o desperdício de recursos públicos”, analisa o vereador.

O texto elaborado pelo parlamentar determina que os vídeos sejam disponibilizados no site oficial e nas redes sociais da prefeitura. Ao iniciar a transmissão, um integrante da comissão de licitações deve informar o número do processo, a modalidade de licitação, seu objeto e regime de execução e o órgão solicitante.

Em caso de impossibilidade técnica, uma ata deve ser lavrada com justificativa pelo chefe do Executivo.

O projeto está em tramitação pelas comissões do Legislativo de Potirendaba. A expectativa é de que seja colocado em votação nas próximas semanas.

 

Texto: Walter Duarte/Ascom Republicanos SP

Imagem: Divulgação/Câmara de Potirendaba

 

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