Nesta terça feira (12) foi publicada no Diário Oficial a lei de autoria do vereador Republicano Alceu Cardoso que dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Suzano.

A legislação busca autorizar a expedição de alvará sanitário pela Vigilância Sanitária Municipal para ofertar atendimento à saúde visual primária da população, especialmente promovendo correções de problemas refrativos e detecção de outros males que acometem o sistema visual ou podem por ele ser identificados, nos termos da redação trazida pelo artigo 4° da Lei Federal n°12.842, de 10 de julho de 2013.

Para a concessão do alvará sanitário previsto na lei, deverá o profissional apresentar o Certificado de Conclusão de Curso, expedido por instituição de ensino regular, perante a Secretaria Estadual de Ensino ou Ministério da Educação, comprovando que está habilitado para exercer a função de Optometrista conforme lei vigente.

Segundo o parlamentar, a optometria é uma profissão bastante difundida e respeitada no mundo inteiro, sendo que está presente e ativa em mais de 130 países espalhados pelos cinco continentes.

 

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação Alceu Cardoso