Podcast semanal discute decisão da Justiça que puniu um eleitor por pagar anúncios contra candidatos

O episódio desta semana do Fala Presidente – podcast apresentado pelo presidente estadual do Republicanos SP, Sergio Fontellas – discute uma prática comum, mas irregular nas eleições. O impulsionamento de conteúdo negativo a um candidato por meio das redes sociais. Recentemente, a Justiça Eleitoral puniu com multa um eleitor de Guarulhos pela prática.

O expediente funciona, no entendimento dos desembargadores, como um pedido de “não-voto”, o que é vedado pela Legislação. Isso não significa que o eleitor não tenha direito de se expressar. “A pessoa tem todo o direito de dizer que não gosta de um determinado candidato. Ela só não pode pagar para que essa opinião chegue a outras pessoas. Nós sabemos como as redes sociais são importantes, mas não é terra sem lei. Existem regras e elas precisam ser cumpridas por todos”, explica Fontellas.

No caso de Guarulhos, a multa imposta foi de R$ 5 mil. O presidente estadual alerta para a necessidade de denunciar tais condutas. “Com os pré-candidatos e pré-candidatas do Republicanos eu não me preocupo. São pessoas cumpridoras das leis. Mas é importante conhecer a legislação para que, caso sejam vítimas dessa prática, procurem a Justiça”, concluiu.

O episódio 18 do podcast Fala Presidente está disponível na plataforma de streaming SoundCloud.

 

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