Projeto de lei do vereador Paulo Henrique, do Republicanos, foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção do prefeito

Vereador Paulo Henrique, do Republicanos, é autor do projeto de lei

A Câmara de Piracicaba aprovou nas duas discussões regimentais previstas um projeto de lei que classifica igrejas de todas as denominações religiosas como atividade essencial durante períodos de pandemia ou calamidade pública. O autor da proposta, que aguarda sanção do prefeito, é o vereador Paulo Henrique, do Republicanos.

“Templos de qualquer culto possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises pois oferecem auxílio de assistência espiritual e social, bem como orientação para o respeito às ações governamentais”, destaca o parlamentar.

O texto aprovado prevê que a limitação do número de pessoas presentes nos templos poderá ser realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública e pandemia, desde que por decisão fundamentada da autoridade competente. O atendimento presencial deve ser mantido.

A Vigilância Sanitária e/ou órgão responsável no município fiscalizará os procedimentos de abertura das igrejas e ou templos de quaisquer cultos, seguindo os protocolos de segurança da OMS (Organização Mundial da Saúde), Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.

“A leitura do texto constitucional evidencia o direito fundamental elencado a qualquer pessoa ter a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos, sendo que as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, o papel das instituições elencadas neste projeto de lei impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções e necessidades das pessoas”, conclui o parlamentar.

 

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