Audiência pública debaterá o Projeto de Lei nº 2514/2019, que obriga as empresas de internet a preservar e transferir dados de usuários para fins de investigação sobre crimes contra menores
Audiência pública debaterá o Projeto de Lei nº 2514/2019, que obriga as empresas de internet a preservar e transferir dados de usuários para fins de investigação sobre crimes contra menores

Brasília (DF) – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados irá realizar, na próxima terça-feira (1º), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2514/2019, de autoria da CPI da Pedofilia do Senado Federal, que obriga as empresas de internet a preservar e transferir dados de usuários para fins de investigação sobre crimes contra crianças e adolescentes.

O evento será realizado às 10h, no Plenário 13 do Anexo 2 da Câmara, em Brasília/DF.

Entre os convidados, estão o coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Otreira; o perito criminal federal Mateus de Castro Polastro, um dos criadores do software ‘Nudetective’, usado pela Polícia Federal para identificar imagens contendo pornografia infantil publicadas na internet. Também estão confirmadas a presença da chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Cassiana Carvalho; da oficial do Programa de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef, Gabriela Goulart Mora; e do presidente do Safernet Brasil, Thiago Tavares.

Investigação

O Projeto de Lei nº 2514/2015 quer disciplinar a preservação de dados de usuários da internet e a transferência de informações aos órgãos de investigação policial, em se tratando de crimes envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta é estabelecer que os provedores de internet e as empresas de telecomunicações situados no Brasil devem manter os dados cadastrais e de conexão de seus usuários por pelo menos três anos. As empresas de redes sociais devem armazenar os dados por seis meses. Além disso, o Ministério Público e a polícia poderão pedir a preservação dos dados, sem necessitar de autorização judicial.

O texto foi aprovado em julho de 2015 pelo Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada, primeiramente, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a inclusão de duas emendas: uma que permite a cooperação direta entre órgãos policiais e ministérios públicos de outros países em casos urgentes; e outra que obriga funcionários e responsáveis pelas empresas a reportarem um crime assim que tomarem conhecimento.

Como relator da matéria na CCTCI, o deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP) quer discutir o texto do projeto de lei com técnicos e especialistas, antes de apresentar o parecer. Mas ele acredita que a proposta vinda da CPI da Pedofilia, se for aprovada na Câmara e sancionada, representará um grande avanço no enfrentamento à violência sexual infantil na internet.

“O valor social desta proposta é indiscutível, mas é meu trabalho, enquanto parlamentar e relator da matéria, ouvir todos os lados envolvidos nesta questão, inclusive as empresas de telecomunicações e de internet”, disse o parlamentar.

Texto: Carlos Eduardo / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes

Posts Relacionados