São Paulo (SP) – Apesar da adaptação da Assembleia Legislativa neste período de pandemia, com sessões virtuais, o deputado Altair Moraes, do Republicanos/SP, mantém suas atividades parlamentares regulares. Um dos seus projetos recentemente apresentados, o PL 58, de 2020, concede isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos estaduais para os candidatos do exame nacional do ensino médio (Enem) nos dias de realização da prova.

A isenção se dará nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, nos modais ferroviário, metroviário e de ônibus intermunicipal sob concessão estadual e se destinará aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova. Para requerer o benefício de isenção, o interessado deverá juntar uma cópia do documento de identificação com foto e o comprovante de inscrição e de isenção da taxa do Enem.

Dividido em duas provas e costumeiramente aplicado aos domingos, o exame integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do Governo Federal para classificação de candidatos em universidades públicas. Além disso, o Enem é utilizado para obtenção do financiamento Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenções de bolsas de estudos pelo programa ProUni.

“Sabemos da importância que o Enem tem para os estudantes e queremos garantir o acesso de todos ao exame bem como oferecer condições para que os alunos possam chegar aos locais de aplicação das provas. Vamos trabalhar pela aprovação da nossa proposta”, justificou o deputado Altair Moraes.

Texto: ASCOM Altair Moraes

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