Projeto do vereador Atílio que obriga estabelecimentos a fazerem comidas sem sal é aprovado em segunda discussão

Xandão Santos — Mon, 04 Jul 2016 16:38:04 +0000

vereador Atílio Francisco faz uso da tribuna em defesa de seu projeto de lei

O projeto de lei nº 66/2014 de autoria do vereador de São Paulo Atílio Francisco (PRB), que propõe estabelecimentos que comercializam alimentos a disponibilizem opções de refeição sem adição de sal, foi aprovado em segunda discussão na última sessão ordinária do mês de junho e segue para análise do prefeito.
Para o vereador republicano, além de preservar o direito do consumidor de exercer a sua vontade, dá também ao cliente a escolha por vontade própria ou, por indicação médica, de consumir alimentos sem a adição de sal. Com a sanção, passa a ser obrigatório que tais estabelecimentos disponibilizem opções de refeições sem a adição de sal.
“A redução no consumo de cloreto de sódio é uma questão de saúde pública”, afirma Francisco, exemplificando o acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) para a redução de sódio nos alimentos processados que em quatro anos já possibilitou a retirada de 14.893 toneladas de sal dos produtos alimentícios industrializados. (conforme publicação em 29/06/2016).
Exemplo de alimentos que tiveram redução de sódio: temperos 16,35, margarinas vegetais 7,12%, cereais matinais, 5,2%; caldos e cubos em pó, 4,9%; e tempero para arroz, 6,03%. E outros como massas instantâneas, pães de forma, bisnaguinhas, batatas fritas, salgadinhos, bolos e misturas para bolos, maionese e biscoitos, totalizando uma redução no total de 13.034 toneladas de sódio.
“Assim como a indústria alimentícia está preocupada com a redução de sódio e o resultado tem sido bastante satisfatório, o mesmo espero do Prefeito Fernando Haddad, na aprovação deste Projeto de Lei”.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Atílio Francisco

Edição: AsCom PRB Capital

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Projeto que cria ‘Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde’ do vereador Atílio Francisco é aprovado em 1ª discussão em São Paulo

Xandão Santos — Wed, 22 Jun 2016 16:11:52 +0000

vereador Atílio Francisco faz uso da tribuna em defesa de seu projeto de lei – Foto: Gute Garbelotto/CMSP

O projeto de lei nº 208/2013 que propõe ‘Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde’, de autoria do vereador da cidade de São Paulo Atílio Francisco (PRB), foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária de sexta-feira (07/06) na Câmara. A propositura visa proporcionar ao paciente que necessita retornar ao especialista ou realizar exames, transporte adequado por meio de ambulância fornecida pelo Serviço Público, dando condição, efetividade e continuidade no tratamento da patologia, já que encontram dificuldades no transporte público para locomoção aos hospitais, ambulatórios e centros de reabilitação.
O artigo 196 da Constituição Federal garante: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. De acordo com Francisco, este trecho da Carta Magna foi a base da criação de sua propositura.
O vereador republicano explica que o objetivo do programa é transportar pacientes crônicos e acamados, em situação pós-traumática e pós-cirurgia, para retorno de acompanhamento, curativos, tratamentos e afins. O parlamentar afirma que o objetivo é proporcionar ambulâncias, para atender esses pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, inscritos nas UBS (Unidade Básica de Saúde), que necessitem realizar tratamento médico e não possuam condições de locomoção através de transporte público.
A propositura foi aprovada pela ‘legalidade’ (1ª discussão) e agora, aguarda a apreciação dos vereadores quanto ao mérito do projeto (2ª discussão). Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT).

Texto: Assessora de Imprensa vereador Atílio Francisco – Paula Santos

Editado por Ascom PRB São Paulo

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Atílio Francisco - Republicanos 10 SP

Projeto do vereador Atílio que obriga estabelecimentos a fazerem comidas sem sal é aprovado em segunda discussão

Projeto que cria ‘Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde’ do vereador Atílio Francisco é aprovado em 1ª discussão em São Paulo