Segundo o deputado Tenente Nascimento, proposta é uma resposta imediata do Parlamento ao caso da procuradora-geral da Prefeitura de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida pelo colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira de Macedo.

“Já temos a Lei de nossa autoria Patrulha Maria da Penha que visita as mulheres com medidas protetivas. Agora apresentamos PL Gabriela Barros que cria essa política publica de proteção à mulher por meio da tornozeleira eletrônica, como forma efetiva de coibir o agressor e evitar que outras mulheres vítimas venham servir de estatística”, justificou o deputado Tenente Nascimento.

O PL 255/21 está pautado para ser votado no Plenário da Alesp, nesta quarta-feira (29/06). A procuradora-geral Gabriela Barros afirma que o Projeto de Lei do deputado Tenente Nascimento preenche uma lacuna deixada pela Lei Maria da Penha que traz apenas garantias as mulheres vítimas de violência doméstica.

“Peço que se senilize com a minha causa, eu fiquei após os fatos desamparada de medidas protetivas, a Lei Maria da Penha não foi estendida para a agressão que eu sofri no meu ambiente de trabalho, isso é uma falha que merece ser corrigida e de forma rápida. O deputado Tenente Nascimento prontamente elaborou esse projeto que é muito importante, porque incentiva mulheres para que elas tenham força para denunciar e para que se sintam mais seguras. Eu apelo pela aprovação desse projeto de Lei que é de grande valia na luta de violência contra a mulher”, afirmou a procuradora-geral Gabriela Barros.

Texto e imagem/Ascom – deputado Tenente Nascimento

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Não devemos restringir a luta pelos direitos das mulheres ao mês de março, esse deve ser um esforço diária e prioritário de toda a sociedade. Combater e denunciar são as melhores armas dessa luta.

Muito se fala de violência contra a mulher e, num primeiro momento, sempre nos vem à cabeça apenas agressão física, no entanto, existem cinco categorias de abuso contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, de 2006. São: violência patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.

A violência física é sem dúvida a mais conhecida e mais óbvia, assim como a violência sexual, mas precisamos dar uma atenção especial à violência psicológica. Atitudes como insultos, humilhações, chantagem, manipulação afetiva, entre outros, são tipos de violência psicológica que muitas vezes passam despercebidos, porém causam danos sem precedentes ao emocional de milhões de mulheres.

Há ainda a violência patrimonial, quando o agressor retém ou destrói bens pessoais da vítima, incluindo documentos ou instrumentos de trabalho. Outro tipo de violência pouco falada é a moral, que ocorre quando a mulher sofre calúnia, difamação ou injúria praticada por seu agressor.

Temos uma das três melhores legislações de enfrentamento a violência contra a mulher no mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Mas precisamos estar atentos para ao fato de que violência contra a mulher é todo ato lesivo contra alguém pelo simples fato de se tratar de uma mulher.

Não devemos restringir a luta pelos direitos das mulheres ao mês de março, esse deve ser um esforço diária e prioritário de toda a sociedade. Combater e denunciar são as melhores armas dessa luta. Diante da desconfiança de que alguém está sofrendo um dos cinco tipos de violência relatados acima, denuncie. Façamos nosso dever de cidadãos!

Edna Macedo é deputada estadual pelo Republicanos SP

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