A deputada federal Maria Rosas passou a integrar a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, que tem como objetivo acompanhar, fiscalizar e propor ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Congresso Nacional.

Por ser uma comissão mista, formada por deputadas(os) e senadoras(es), o colegiado fortalece a articulação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ampliando a efetividade das políticas públicas e da atuação institucional do Parlamento.

Entre as atribuições da comissão estão a realização de audiências públicas, a elaboração de relatórios e recomendações, o diálogo com órgãos do Executivo, do Judiciário e com a sociedade civil, além do acompanhamento da aplicação das leis de proteção às mulheres, com destaque para a Lei Maria da Penha e para a legislação de enfrentamento ao feminicídio.

Atuação de Maria Rosas no combate à violência contra a mulher

Ao longo do mandato, a deputada federal Maria Rosas tem se destacado pela atuação firme no combate à violência contra a mulher, com a apresentação e o apoio a projetos que fortalecem a prevenção, a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.

Entre as propostas de sua autoria estão o PL 1237/2025, que garante às vítimas de violência doméstica acesso imediato ao histórico penal do agressor; o PL 309/2023, que trata da capacitação das equipes de saúde para assegurar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência; e o PL 1116/2025, que prevê aumento de pena nos casos em que o agressor utiliza manipulação, intimidação ou ameaças para descumprir medidas protetivas.

A deputada também atua na consolidação de importantes avanços legislativos já em vigor, como a Lei nº 14.717/2023, que institui pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio; a Lei nº 15.125/2025, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores durante a vigência da medida protetiva de urgência, reforçando a proteção da vítima; e a Lei nº 14.541/2023, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), assegurando atendimento contínuo e especializado.

Com a entrada na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a deputada reafirma o compromisso de transformar dados e denúncias em ações concretas, fortalecer a fiscalização das políticas públicas e contribuir para que a legislação alcance, de forma efetiva, as mulheres que mais precisam de proteção.

“Entendo que a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres exige ações concretas, legislação eficaz e políticas públicas que funcionem na prática. Por isso, continuarei a pautar projetos que possam prevenir à violência, fortalecer as medidas protetivas e ampliar mais a segurança de todas no país”, destacou Maria Rosas.

Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas

Foto: Arquivo pessoal

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Na semana dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que ocorre, no Brasil, de 20 de novembro a 10 de dezembro, realizada anualmente em cerca de 150 países, a campanha tem por objetivo divulgar dados e incentivar organizações a fazerem campanhas de conscientização e de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.

A pesquisa também mostrou que 30% das mulheres entrevistadas (20.000) declararam já terem sofrido algum tipo de violência doméstica, mas a maioria não procura uma delegacia para denunciar. Seis em cada 10 mulheres não fizeram registro policial. O feminicídio não é um evento isolado e nem repentino, faz parte de um processo contínuo de violências.

No Brasil, 5º país que mais mata mulher no mundo, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas.

Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2022, ingressaram, no Poder Judiciário, 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio.

Como 1º Procuradora Adjunta da Mulher, na Câmara dos Deputados, ressalto a importância de políticas públicas e o papel do legislativo nesta luta e na campanha. Nesta Casa, existem mais de 6 mil proposições referentes ao combate à violência contra a mulher e destaco, alguns de minha autoria, como:

PL 4734/2019, que oferece às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas (Sancionada) e; do PL 523/2020, que considera como crime a violência psicológica sofrida pelo contexto de violência doméstica; o PL 1798/2022, que altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho; PL 309/2023 – Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência ( aprovado na Câmara e seguiu para o Senado ); PL 1214/2022, prevê a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências; PL 311/2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Também destinei para SP, cerca de 4 milhões para ações de enfrentamento a violência e ao feminicídio e na Procuradoria, ampliamos as procuradorias da mulher de 170 para 690 procuradorias municipais e estaduais pelo país.

O enfrentamento contra a violência se estende não só pelo Brasil, mas para brasileiras que moram fora. Com objetivo de promover efetivamente o combate a violência, a autonomia profissional, destinei uma emenda de R$573 mil reais para o Espaço da Mulher Brasileira, para as embaixadas de NY, Boston e Orlando;

É urgente o aprimoramento das políticas públicas de defesa da mulher, por meio da ampliação dos equipamentos públicos de assistência e amparo às mulheres e a seus filhos e do fortalecimento dos mecanismos de repressão a todas as formas violência contra a mulher, inclusive com a aplicação de punições mais severas aos agressores.

Precisamos unir forças!
Basta de violência!

*Maria Rosas é deputada federal e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas

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Segundo estudos do Fórum Econômico Mundial e da ONU Mulheres, a experiência pandêmica teve um efeito revelador e amplificador sobre as vulnerabilidades que historicamente atingem as mulheres, paralisando, ou até levando ao retrocesso, conquistas duramente alcançadas ao longo das últimas décadas. Um recorte desta realidade pode ser observado a partir do mundo virtual. 

Uma pesquisa da Decode entre janeiro de 2019 e março de 2020 e entre julho de 2020 e fevereiro de 2021, traz um retrato a partir da análise de 286 mil vídeos e 154 mil menções, comentários e reações na forma de curtidas, compartilhamentos e repercussões. O estudo aponta um relato único quantificando a ocorrência, a evolução e as consequências das desqualificações, humilhações, perseguições, assédios e exposições que têm como alvo as mulheres e meninas no ambiente digital. 

A violência contra a mulher recebe uma série de nomes no ambiente virtual, como assédio, cyberstalking ou perseguição, vazamento de nudes, entre outras formas de abuso. Todas estas formas de violência, habilitadas digitalmente, trazem consequências seríssimas para as pessoas que as vivenciam, causando traumas emocionais, adoecimentos psíquicos, ideação suicida e cerceamento da liberdade individual.  

A violência do espaço digital reafirma padrões e estereótipos (expectativas sobre como mulheres devem se comportar) danificando a reputação e a autoimagem bem como impedindo a liberdade de expressão, a dignidade e o bem-estar nos espaços virtuais. Neste caso, tem como principais características a exposição da vítima a amplas audiências, a perenidade das informações e a falta de controle sobre a repercussão dos conteúdos compartilhados.

Uma das facetas mais cruéis da violência virtual se manifesta na produção, distribuição e consumo de materiais encontrados em plataformas pornográficas, dos quais estimados 20% fazem alusão a diferentes formas de violência contra meninas e mulheres, e 16% trazem conteúdos relacionados às mesmas violências. Entre eles, são muito comuns vídeos que trazem descritivos como “sexo com menina dormindo/bêbada/drogada”, “gravação por baixo da saia no transporte público”, “câmera escondida”, “exposição da ex-namorada/ pornografia de vingança” e até mesmo “estupro”. 

Precisamos mudar esse cenário, prevenindo e esclarecendo a sociedade como um todo. É necessário mais investimento em educação e em campanhas de conscientização, começando dentro das escolas e também, engajamento social. Precisamos fortalecer o direito das mulheres.

De acordo com o levantamento, o assédio é a principal forma de violência contra a mulher no mundo virtual, com mais de 38% de incidência. A segunda forma de violência mais comum foram as ameaças de divulgação de fotos ou vídeos íntimos, com uma incidência de 24%. Entre os casos de assédio, destacam-se o recebimento de mensagens, fotos e vídeos com conotação sexual sem que as mulheres solicitassem ou consentissem com o recebimento desse conteúdo. Casos de perseguição (stalking) e de envio de mensagens de ódio também foram relatados.

Plataformas pornográficas dispõem conteúdos relacionados à violência com frequência – a cada dez vídeos publicados, dois revelam alguma menção à violência contra meninas e mulheres. Essas plataformas obtém um volume expressivo de usuários diariamente, representando um dos maiores tráfegos de acessos de toda a internet. Vídeos de mulheres sendo violentadas enquanto estão inconscientes (dormindo, medicadas, alcoolizadas ou sob efeito de drogas) apresentaram um volume expressivo de visualizações: cerca de 25,9 bilhões somente nos últimos dois anos.

Apesar das violências terem acontecido em um ambiente virtual, as consequências nas vidas de muitas mulheres foi bastante real. 35% das vítimas desenvolveram medo de sair de casa. 30% apresentaram medo de contato social e ideação suicida e outros 21% excluíram suas redes sociais.

Por isso, o meu convite é para que examinemos estes números com um olhar crítico. Pois o espaço virtual, assim como o tempo, não são necessariamente nossos aliados. São uma dimensão poderosa de amplificação das nossas escolhas, podendo ter um efeito construtivo ou destrutivo, a depender do uso que fazemos deles. 

Os algoritmos, comercialmente indexados, muitas vezes agem com o efeito de rentabilizar a difusão de fake news, pornografia abusiva e violências diversas. Ao mesmo tempo, possibilitam uma combinação perversa de anonimato dos produtores e consumidores de conteúdo misógino e, ao mesmo tempo, exposição e responsabilização de suas vítimas.

Cabe lembrar que os algoritmos são meios de automatização de decisões, desenvolvidos por pessoas e corporações – estes, por sua vez movidos, por valores os mais diversos, interesses e intenções.

Na Câmara dos Deputados, sou a 1ª procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher, da Secretaria da Mulher, onde realizamos atividades incisivas de combate a todo tipo de violência contra a mulher. Tenho trabalhado incansavelmente na ampliação da rede de proteção feminina. Aos vereadores das Câmaras Municipais do estado de São Paulo, solicitei a criação de novas Procuradorias da Mulher. Atuando localmente, as Procuradorias potencializarão o trabalho de encaminhamento de denúncias que já é realizado em âmbito federal pela Procuradoria da Câmara dos Deputados.

Quem sabe, ao refletirmos criticamente sobre esta realidade, inspirados por essa consciência, possamos utilizar a nossa inventividade coletiva e avanço tecnológico a nosso favor, fortalecendo espaços de acolhimento e articulação para uma sociedade mais equilibrada e justa.

*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas

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Assessora de Comunicação deputado Roberto Alves – Ana Lídia Monteiro

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