Cerca de mil educadores da rede municipal de Guaratinguetá participaram nesta segunda-feira (9) de uma grande capacitação sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista). O evento foi articulado pela vereadora republicana Dra. Tatiana Antunes junto ao governo do Estado.

O município recebeu a equipe do Centro TEA Paulista e o Secretário Executivo João Manoel Scudeler de Barros, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o secretário Marcos Costa, fortalecendo uma parceria essencial para uma educação cada vez mais inclusiva e preparada para acolher todos os alunos.

A vereadora agradeceu ao prefeito Junior Filippo pelo apoio, ao secretário de Educação de Guaratinguetá, Bruno Santos, pela parceria, ao diretor José Lobo e a toda a equipe do Centro TEA Paulista, além do Governo do Estado, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de todos os profissionais da educação que participaram.

“Seguimos trabalhando por uma Guaratinguetá mais inclusiva, humana e comprometida com o futuro das nossas crianças”, disse a parlamentar

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A deputada federal Ely Santos apresentou nesta quinta feira (21) o Projeto de Lei (PL 4475/24) que cria o Estatuto da Pessoa com Autismo. O objetivo do PL é estabelecer um marco legal que reconheça e assegure os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil, promovendo sua inclusão, respeito e dignidade.

A iniciativa busca atender às demandas sociais e jurídicas de um grupo significativo de cidadãos, garantindo-lhes o pleno exercício de seus direitos e deveres na sociedade.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. A complexidade e a diversidade das manifestações do TEA exigem uma abordagem multifacetada, que envolva não apenas o indivíduo, mas também sua família, a sociedade e o Estado.

Segundo a deputada Ely Santos, “historicamente, as pessoas com autismo enfrentaram grandes desafios para serem reconhecidas e incluídas na sociedade”.

A falta de compreensão sobre o TEA resultou em exclusão, preconceito e, muitas vezes, em uma marginalização que nega a esses indivíduos oportunidades justas e dignas de desenvolvimento pessoal e social.

“Este Estatuto surge como uma resposta necessária a essa realidade, buscando corrigir desigualdades e garantir que as pessoas com autismo possam exercer plenamente seus direitos como cidadãos brasileiros”, explicou a deputada.

Este Projeto de Lei visa criar um marco jurídico robusto que proteja os direitos das pessoas com autismo, promovendo sua inclusão plena em todos os aspectos da vida social, educacional, econômica e cultural.

De acordo com o PL, e Estado, a sociedade e a família têm o dever de assegurar à pessoa com autismo todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo a dignidade, cidadania, inclusão social, segurança e bem-estar.

A proposta reúne toda Legislação que possa assegurar esses direitos e garantias como saúde, educação, trabalho, assistência social, acessibilidade, entre outros, bem como deveres e obrigações do Estado, da Família e da Sociedade de forma geral.

Este Estatuto é, portanto, um instrumento essencial para assegurar a dignidade, a cidadania e os direitos humanos das pessoas com autismo, “contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária”, concluiu Ely Santos.

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Ely Santos

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Por Maria Rosas

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição de desenvolvimento neurológico que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros. Caracteriza-se por um amplo espectro de sintomas e níveis de incapacidade, o que torna cada caso de autismo único. O TEA pode influenciar a comunicação social, os comportamentos e os interesses de uma pessoa, muitas vezes desde a infância. É importante notar que, apesar dos desafios, muitas pessoas com autismo possuem habilidades únicas e podem levar vidas plenas e realizadas.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, representa uma oportunidade significativa para promover a conscientização e a compreensão sobre TEA. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, esse dia visa não apenas aumentar a conscientização pública sobre o autismo, mas também incentivar a inclusão e o apoio às pessoas que vivem com essa condição. No Brasil, estima-se que existam 2 milhões de autistas. Atualmente, o número mais aceito no mundo é a estatística do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão do governo dos Estados Unidos: uma criança com autismo para cada 110. Segundo a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. A incidência em meninos é maior, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com autismo.

A origem do autismo ainda é um mistério para a ciência, mas estudos sugerem uma combinação de fatores genéticos e ambientais. O diagnóstico precoce e intervenções adaptadas são vitais para o desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e cognitivas.

Como membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no parlamento, ressalto que temos avançado em leis para promover e ampliar o tratamento adequado, o diagnóstico precoce e o enfrentamento ao preconceito e capacitismo às pessoas com autismo, inclusive no mercado de trabalho e na sociedade. Entre projetos de minha autoria, destaco o PL 4689/2020 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional; o PL 333/2023 que prioriza o atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista; o PL 4342/2020 que aumenta a validade laudos médicos para pessoas para autistas e a INC 1446/2022 que dá prioridade de atendimento psicossocial no SUS para as mães e pais de crianças com autismo.

A ciência tem avançado na compreensão do autismo, abordando tanto suas causas quanto as melhores formas de apoio e intervenção. Pesquisas indicam que não existe uma única causa para o TEA, mas uma combinação de fatores genéticos e ambientais pode aumentar o risco de uma criança desenvolver a condição. A detecção precoce e as intervenções adaptadas podem fazer uma grande diferença no desenvolvimento e na qualidade de vida da pessoa com autismo. Métodos como terapias comportamentais, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, são frequentemente recomendados.

A sociedade tem um papel fundamental na inclusão e no apoio às pessoas com autismo. Isso envolve desde a criação de ambientes mais acessíveis até a promoção da conscientização e compreensão sobre o TEA. Com o apoio adequado, muitas pessoas com autismo podem levar uma vida plena e satisfatória, contribuindo de maneira significativa para suas comunidades. É essencial que continuemos a promover um ambiente de aceitação, compreensão e apoio para todos no espectro autista.

A conscientização e a inclusão são fundamentais na luta contra os estigmas e preconceitos associados ao autismo. Apesar dos avanços nas pesquisas e maior visibilidade na mídia, muitas famílias e indivíduos ainda enfrentam dificuldades em acessar recursos, apoio e compreensão adequados. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo serve como um lembrete da importância de promover ambientes inclusivos que valorizem a diversidade e as capacidades de cada pessoa, independentemente de suas diferenças. Através da educação e sensibilização, podemos contribuir para uma sociedade que acolhe e apoia todas as pessoas, permitindo que aqueles no espectro autista possam viver de maneira plena e satisfatória. Vamos juntos por uma sociedade mais inclusiva!

Maria Rosas é deputada federal, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados e secretária estadual do Movimento Mulheres Republicanas

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