Comissão de Comunicação aprova parecer que aumenta proteção de crianças

Walter Duarte — Mon, 06 Jul 2026 19:24:51 +0000

Ao presidir a reunião da Comissão de Comunicação, Maria Rosas ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deve ser tratada com seriedade e responsabilidade

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal republicana Maria Rosas aprovou o parecer ao PL 6260/2025,
na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta altera o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) para fortalecer a proteção dos direitos à imagem, voz, identidade, intimidade e aos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.

De acordo com o relator, a iniciativa responde a ameaças contemporâneas, como o compartilhamento excessivo de imagens e dados pessoais por pais e responsáveis, a exposição de crianças e adolescentes com finalidade econômica ou promocional, a circulação de registros íntimos, o uso indevido de voz e imagem, a produção de montagens e deepfakes, além da dificuldade prática de interromper a disseminação viral de conteúdos prejudiciais. “Trata-se de medida voltada a adaptar a proteção estatutária à velocidade, à replicabilidade e às permanências próprias do ambiente digital”, afirmou Jadyel Alencar.

O deputado também destacou que o substitutivo não entra em conflito com o chamado ECA Digital, mas complementa a legislação recentemente aprovada.

“Ela não substitui o ECA Digital, não conflita com suas diretrizes e não importa conceitos internacionais sem adaptação. Ao contrário, complementa a legislação recém-editada, densifica a proteção da criança e do adolescente no ambiente digital e fornece mecanismos práticos, proporcionais e tecnicamente viáveis para enfrentar a superexposição, a circulação abusiva, a reaparição e a indexação de conteúdos que atinjam direitos da personalidade de pessoas em desenvolvimento”, disse Jadyel Alencar.

A presidente da Comissão de Comunicação, deputada Maria Rosas, parabenizou o relator pelo trabalho em defesa das crianças e dos adolescentes, especialmente no ambiente digital. “Como o senhor diz: criança não é mercadoria; criança nós temos que proteger. E hoje fortalecemos essa proteção com a aprovação deste projeto, que combate o uso abusivo da imagem de crianças no ambiente digital. Parabéns pela aprovação da proposta”, afirmou a deputada.

Além disso, Maria Rosas reafirmou o compromisso da Comissão com o debate o aperfeiçoamento de medidas voltadas à proteção da infância. “Como presidente da Comissão de Comunicação, essa comissão está à disposição para nós tratarmos o assunto de forma séria, direta e objetiva”, finalizou.

Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas

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Limeira recebe Botão do Pânico

Xandão Santos — Wed, 18 May 2016 14:11:33 +0000

O vereador Nilton Santos e a vereadora Erika Tank estivem no Tribunal de Justiça de São Paulo para tratar do recebimento deste equipamento

Equipamento é referência na proteção às mulheres
Por intermédio do trabalho do Legislativo, a cidade de Limeira lançou nesta segunda-feira (16/05), o botão do pânico, um dispositivo que aciona apoio policial e grava conversas ao redor da vítima. A solenidade aconteceu no Paço Municipal onde houve demonstração do equipamento que serve de apoio e proteção às mulheres sob ameaça de agressão e risco de morte.
Antecipando este momento, no último dia 5, o vereador Nilton Santos, acompanhado pela vereadora Erika Tank esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo em reunião com os magistrados para tratar do recebimento deste equipamento e também da instalação do anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
“Precisamos viabilizar políticas públicas para proteger as mulheres vítimas de violência e suas famílias. Este trabalho é a soma do esforço da vereadora Erika junto com o judiciário e à frente do Legislativo, apoiamos esta causa. Limeira é a primeira cidade do Estado de São Paulo a implantar essa tecnologia, este serviço”, destacou Nilton Santos.
O botão do pânico é um aparelho semelhante a um controle remoto, com chip e bateria, que ao ser acionado emite um sinal para um smartphone. Ao ser acionado o aparelho grava a conversa num raio de até cinco metros e automaticamente uma mensagem é transmitida para o Centro de Operações da Guarda Civil Municipal (COP), que enviará uma viatura ao local. A tecnologia permite que o aparelho, ao ser acionado, enviará uma foto do suspeito para os agentes e o endereço da vítima. A gravação é encerrada somente após o término da ocorrência na delegacia.
De acordo com dados da Delegacia de Defesa da Mulher de Limeira em 2015 foram registrados 1.360 inquéritos policiais de mulheres vítimas de violência doméstica, deste total foram encaminhados à Justiça 409 pedidos de medidas protetivas. Em 2016, de acordo com dados da DDM, já somam 280 pedidos de proteção às vítimas. Quanto aos registros de homicídio contra mulher em 2015, um registro e em 2016, até o momento, um registro. O número de estupros registrados foram 101 no ano de 2015 e até o presente momento 34 casos registrados.

Júnia Mariano – Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira

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Comissão de Comunicação aprova parecer que aumenta proteção de crianças

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